STJ 2023 - Absolvição em Crime de Desobediência - Atipicidade - Ordem de Parar em Policiamento Ostensivo
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada... Vale conferir a ementa (e- STJ fls.276/277) APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE