Sociedade em Notícias

A Justiça do Trabalho, por meio da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão importante no processo número 1001554-04.2023.5.02.0086 , condenando a empresa Atacadão S.A. a pagar indenizações por danos morais e outras verbas trabalhistas a uma ex-funcionária. A sentença, assinada pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, enfatiza os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores. De acordo com os autos, a reclamante, cujo nome não foi divulgado, alegou que foi submetida a condições de trabalho desfavoráveis, incluindo uma situação de assédio moral por parte da empresa. A sentença destaca a importância de prestar assistência nos casos em que os funcionários relatem alteração anormal do estado de saúde, devendo a empresa prontamente viabilizar para que o atendimento médico se dê o mais rápido possível. O resultado dos autos serve como um lembrete crucial para todas as empresas, sobre a importância da dignidade humana e do cumprimento da legislação trabalhista

Em última instância, o caso Joca destaca a necessidade de se promover uma cultura de respeito e proteção aos animais em todas as esferas da sociedade, incluindo-se o transporte, e de se garantir a efetiva

Desembargador citou o Art. 230 , da carta magna , referindo-se ao dever da família, sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, a fim de defender a dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito

Lei 6.404 /1976, conhecida como Lei das Sociedades por Acoes , para questões que envolvem exclusivamente os acionistas ou a relação entre eles e a sociedade... No contexto do direito societário, ao analisar as invalidades das decisões tomadas em assembleias das sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a prevalência da

Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a legislação específica – Lei 6.404 /1976... a chamada Lei das S.A. – se aplica prioritariamente às relações intrassocietárias – entre os acionistas ou entre eles e a própria sociedade –, remanescendo a disciplina geral do Código Civil para as... No caso em julgamento, às vésperas da assembleia geral de aprovação de contas, um sócio administrador transferiu a totalidade de sua participação acionária para uma sociedade empresária da qual detinha

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que uma atendente de lanchonete que se acidentou enquanto se deslocava para o trabalho em bicicleta, não tem direito a indenização por danos materiais, morais ou estéticos. O colegiado concluiu que não houve responsabilidade civil do empregador no acidente, uma vez que a trabalhadora optou por utilizar a bicicleta, apesar de ter à disposição vale-transporte para o transporte público. O caso começou quando a trabalhadora, que tinha recebido a orientação de iniciar o trabalho uma hora mais cedo do que o usual, decidiu ir de bicicleta e foi atropelada no trajeto. A trabalhadora alegou que, devido ao acidente, ficou afastada por seis meses com recebimento de auxílio-acidentário. Ela também alegou um segundo acidente na cozinha da empresa, que teria agravado suas lesões e demandado tratamentos adicionais. No entanto, o empregador apresentou provas de que não tinha exigido que a trabalhadora chegasse mais cedo no dia do acidente

Citou o artigo 229 da Constituição Federal que diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade

Além disso, possibilitam à sociedade o monitoramento desses dados e contribuem para a prevenção de novos delitos de violência de gênero e infantil.

Esse cenário mostra o esforço do governo e do Congresso em reformar um sistema tributário complexo e muitas vezes visto como injusto, buscando um equilíbrio que beneficie tanto a economia quanto a sociedade... apreensivos quanto ao resultado final da reforma tributária, tendo em vista que eles entendem cada vez mais que haverá um acréscimo preocupante com o montante final dos tributos que serão pagos pela sociedade

A Constituição protege a intimidade e a vida privada como direitos individuais ( CF/1988 , art. 5º , X ) e tem, dentre os seus objetivos, a construção de uma sociedade justa, plural e solidária, sem preconceitos