Terço Constitucional de Férias e Décimo Terceiro Salário em Notícias

Ademais, além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, também devem ser pagos os respectivos reflexos do décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa indenizatória... Os desembargadores determinaram o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dos salários correspondentes ao período de estabilidade

com 1/3 (terço constitucional), 13º (décimo terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... com 1/3 (terço constitucional), 13º (décimo terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... pagos incorretamente, cesta básica, adicional por tempo de serviço (se previsto na convenção coletiva de trabalho), DSR (descanso semanal remunerado), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias

acrescidas do terço constitucional; décimos terceiros salários; FGTS; multa de 40% sobre as parcelas fundiárias; aviso prévio; entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego; além da multa do... vínculo empregatício, a empresa foi condenada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da empregada, bem como, ao pagamento de todas as verbas trabalhistas dos últimos 5 anos, tais como: férias

abono de férias e décimo terceiro salário (Art. 28 , § 9º da Lei Pelé )... (Redação dada pela Lei nº 13.155, de 2015) Para efeito desta rescisão, são entendidos como salário o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no... das férias integrais simples ou em dobro, a depender do caso concreto, acrescidas do terço constitucional; c) à indenização das férias proporcionais, igualmente, acrescidas do terço constitucional. d)

A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... Desta forma, firmou a tese de que:A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação... A jurisprudência do STJ, a partir dos paradigmas acima mencionados, demonstra a consolidação do entendimento no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias

ATRASADOS (15 DIAS DE MARÇO/2020 E 30 DIAS DE ABRIL/2020), DAS VERBAS RESCISÓRIAS (FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O ABONO DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL), DA MULTA DO ART... atitudes ilegais do clube, aliado por equipe especialista em reclamações trabalhistas para atletas de futebol (Vilaça Advogados), acionou a Justiça do Trabalho do Piauí, solicitando quebra contratual, salário... da condenação no importe de R$ 46.198,17 ( quarenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e dezessete centavos), conforme conta SCLJ em anexo, correspondentes às seguintes parcelas/títulos : DOS SALÁRIOS

Terceiro Salário; - Férias acrescidas de 1/3 - FGTS; -Contribuição Previdenciária Ficou com alguma dúvida, precisa de uma assessoria, entre em contato... Aviso Prévio; - Adicional Noturno; - Adicional de Horas Extras; - Repouso Semanal Remunerado Entretanto, às gorjetas serão consideradas na base de cálculo apenas das seguintes parcelas salariais: - Décimo Terceiro Salário... A gorjeta não é salário, pelo fato de ser paga por terceiros, não existindo qualquer distinção entre a paga por liberalidade do cliente ou aquela cobradas na nota do estabelecimento

Senão vejamos: Tema 551 Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido... Nessa perspectiva, percebe-se que tal precedente disciplinou que, por regral geral, os servidores temporários não têm direito às férias remuneradas e ao 13º salário... #décimoterceiro #salário

terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. 2... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo, restou consolidada no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 24/08/2012)   Assim, não há que se questionar a possibilidade de incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço

O empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devido o décimo terceiro, durante o período de calamidade pública... As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a 5 (cinco) dias e o empregador poderá antecipar férias... Neste período de pandemia, caso o empregador entenda que o melhor é conceder férias aos empregados, seja as férias que o empregado tem direito, seja antecipação ou férias coletivas, o empregador poderá