Vínculo de Emprego X Trabalho Autônomo em Notícias

O objetivo da autora é reconhecer, primeiro, que o contrato autônomo assinado com a empresa foi desvirtuado. Posteriormente, quer dar contornos de vínculo empregatício... A competência para julgar ação indenizatória que se baseia na alegação de desvirtuamento de um contrato de natureza autônoma, ainda que com o objetivo de reconhecer vínculo de trabalho, é da Justiça comum... Se a validade for afastada, então será possível ajuizar demanda na Justiça do Trabalho

: A relação de emprego é caracterizada pela não eventualidade, subordinação e remuneração Relação de Emprego : A relação de emprego é caracterizada pela não eventualidade, subordinação e remuneração... Trabalhador Avulso : Presta serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sendo comum na atividade portuária... das contribuições assegura o acesso aos benefícios previdenciários disponíveis sob o regime geral, destacando a relevância da autogestão financeira e administrativa por parte desses trabalhadores autônomos

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura... O julgamento teve um voto divergente vencido que entendeu pelo caráter autônomo da prestação do serviço e afastaria o vínculo reconhecido na origem... A tese vencida questiona a comprovação da presença de todos os requisitos na relação empregatícia e cita jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho afastando o vínculo em casos semelhantes relacionados

Contudo, a Justiça do Trabalho reconheceu que a relação entre a Rappi e o motorista de aplicativo se trata de uma relação de emprego e não de trabalho autônomo... diversos tipos de contratos civis diferentes da relação de emprego, como o autônomo por exemplo... O processo de origem trata sobre o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo, um tema que já foi decidido inúmeras vezes pelo STF e a Justiça do Trabalho vem decidindo de forma contrária

entre salões de beleza e trabalhadores autônomos)... de serviços diversas da relação de emprego... Zanin também frisou que, ao reconhecer a relação de emprego, a Justiça do Trabalho “desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os julgados do Supremo Tribunal Federal que consagram

Para a emissora, o reconhecimento do vínculo violou a jurisprudência do Supremo que valida formas alternativas de trabalho diversas da relação de emprego... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um diretor de programas e o Sistema Brasileiro de Televisão... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), para quem a prestação de serviço se desenvolvia nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

Quem recebe ordens de como deve se portar, prestar o serviço ou se vestir, estando sujeito ao poder disciplinar do tomador do serviço não pode ser considerado autônomo... trabalhadores muito sofriam, ao utilizar de entregadores desamparados da rede de proteção estabelecida pelo direito do trabalho e seguridade social... A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou a Rappi à contratação de todos os entregadores que prestam serviços à empresa como celetistas, além do pagamento de indenização

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego de um corretor de imóveis com a MRV Engenharia e Participações... Corretor O caso teve origem em ação ajuizada por um corretor de Porto Alegre (RS) buscando o reconhecimento do vínculo de emprego com a construtora, como vendedor de imóveis, entre junho de 2014 e janeiro... Para a construtora, houve violação da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas de trabalho diversas da relação de emprego

compensadas não pode tornar-se um óbice para reconhecer o direito da parte autora em descontar os dias não trabalhados pelos servidores públicos, em decorrência da suspensão temporária do contrato de trabalho... No caso, as instâncias ordinárias afirmaram que houve desígnios autônomos em relação ao animus necandi , motivo pelo qual entenderam pelo concurso formal impróprio, o qual deve ser afastado, nos termos... geral, firmou a tese de que "a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo

A ação De acordo com os autos, o MPT afirma ter recebido denúncia da AMAA - Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos quanto às condições de trabalho daqueles que laboram junto à ré... ou deteriorar o ambiente de trabalho durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções."... O magistrado ponderou que não se pode permitir que as relações de emprego em seu âmbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razoável, "afinal a dignidade da pessoa humana, o