Art. 93, Inc. Ix da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Mas, vamos adiante: Essa função persuasiva da prova é a que mais bem se coaduna com o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, previsto no art. 155 do CPP e no art. 93 , IX , da... É bem sabido que o processo de transição paradigmática representado pela CF/88 ainda não se deu de forma plena, havendo, ainda, pegadas frescas de alguns conceitos do ancien régime... Em outras palavras, se fôssemos seguir exclusivamente o disposto na Constituição Federal , poderíamos até dizer que nosso sistema é acusatório (no texto constitucional encontramos os princípios que regem

no art. 93 , IX , principalmente, para que possa produzir sem maiores conflitos os seus efeitos... Ab initio, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita conforme art. 4º da Lei nº 1.050/60 c/c art. 5º , LXXIV , da CF/88... Contudo, assiste razão ao agravante quanto à sua constituição em mora

no art. 93 , IX , principalmente, para que possa produzir sem maiores conflitos os seus efeitos... Ab initio, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita conforme art. 4º da Lei nº 1.050/60 c/c art. 5º , LXXIV , da CF/88... Contudo, assiste razão ao agravante quanto à sua constituição em mora

da CF/88... In casu, acolhe-se a tese emanada pela parte agravante, constatando-se que a decisão de primeiro grau não satisfaz as exigências dos artigos 93 , IX , da CF , e 165 , do CPC , revelando-se desfundamentada... Diante do exposto, com base no art. 557 , § 1º , do CPC , DOU PROVIMENTO ao recurso para desconstituir a decisão vergastada, para que outra decisão seja proferida, observando o que dispõe o art. 93 , IX

Ainda: Essa função persuasiva da prova é a que mais bem se coaduna com o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, previsto no art. 155 do CPP e no art. 93 , IX , da Carta Magna... de uma filtragem dos Códigos em face do advento da CF/88)... Trata-se de interpretar o Regimento Interno de acordo com a Constituição ou a Constituição de acordo com o Regimento Interno. Qual será o resultado

no art. 93 , IX , principalmente, para que possa produzir sem maiores conflitos os seus efeitos... Neto Relator Fonte: DJE TJBA Mais: www.direitolegal.org É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. ( CF 88... Cláudio Costa Machado (2006, p.220), a sentença deve respeitar os requisitos essenciais e condições intrínsecas prescritas pela legislação nacional no art. 458 do Código de Processo Civil e na Constituição Federal

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Constituição Federal )... art. 87, incisos V, VI, VIII e IX, da Lei Complementar estadual nº 240/2002-RN, bem como da expressão com porte de arma, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização contida no artigo 88

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Constituição Federal )... 87, incisos V, VI, VIII e IX, da Lei Complementar estadual nº 240/2002-RN, bem como da expressão "com porte de arma, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização" contida no artigo 88

Alega, ainda, que a Turma Recursal, ao rejeitar os embargos de declaração, violou o inciso IX do art. 93 do texto constitucional... prejudicado o pedido deduzido tão-somente em face da alínea f do inciso I, e julga[do] procedente em relação à alínea g do inciso I; e incisos II e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88... II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República

O artigo 93 , IX , da CF/88 , ao exigir que as decisões judiciais deverão ser fundamentadas não recepcionou o princípio da identidade física do juiz como regra de competência funcional... Por interpretação conforme a Constituição , sobretudo em prestígio a razoável duração do processo , motivação das decisões , celeridade , economia processual , razoabilidade , proporcionalidade , vedação... O princípio da identidade física do juiz não convive harmonicamente com a Constituição Federal , em especial porque as decisões judicias são públicas e fundamentadas, esta última sim característica absoluta