Contratação Temporária e Emergencial de Servidores em Notícias

Ele afirma que a contratação temporária e o repasse de 25 novas viaturas à unidade de Curitiba são as primeiras ações de reestruturação do IML no Estado... As contratações atenderão as necessidades emergenciais das 18 unidades do instituto, no período de 12 meses... O valor anual de investimento do governo do Paraná para a contratação dos profissionais temporários será de R$ 3,9 milhões. "Resolvemos, de forma emergencial, a carência de pessoal

O vice-presidente regional da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Geonias Oliveira Santos, informou que a proposta de contratação temporária de agentes penitenciários... O delegado informou ainda que a superlotação nas delegacias agrava mais o problema da defasagem de servidores... Isso seria uma solução emergencial até que se realize o concurso”, explicou. Também participaram da audiência o tenente-coronel Marcelo Praciano e o diretor do Sindasp, Paulo Sérgio. JM/CG

A matéria autoriza o Executivo a contratar em caráter emergencial e temporário 100 servidores de nível superior e 19 de nível médio... O PL 350/2009, que dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de recursos humanos no IPERGS, obteve 52 votos favoráveis, sendo aprovado unanimemente pelos parlamentares, na sessão desta tarde... A contratação vai vigorar por 12 meses, podendo ser prorrogada por mais um ano

Apesar de ponderar que a contratação temporária é justificável também por razões de licença-médica ou para tratamento pessoal, ele observou que, no caso da UEG, “tudo sinaliza que elas não visam sanar... situações emergenciais, mas tratá-las como se ordinário fosse”... O juiz proibiu, ainda, a UEG de realizar outras contratações temporárias ou de renovar as existentes, exceto “por circunstância concretamente demonstrada por meio de decisão judicial, para tutelar a continuidade

Apesar de ponderar que a contratação temporária é justificável também por razões de licença-médica ou para tratamento pessoal, ele observou que, no caso da UEG, “tudo sinaliza que elas não visam sanar... situações emergenciais, mas tratá-las como se ordinário fosse”... O juiz proibiu, ainda, a UEG de realizar outras contratações temporárias ou de renovar as existentes, exceto “por circunstância concretamente demonstrada por meio de decisão judicial, para tutelar a continuidade

De acordo com o juiz relator, Rui Barata Filho, as contratações temporárias dos servidores municipais não atenderam situação emergencial, conforme alegou o ex-prefeito, gerando uma situação que o beneficiou... Os dois foram acusados de abuso de poder político e econômico pela contratação de 1.593 pessoas durante período eleitoral

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPETÊNCIA... A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal... A aposentadoria compulsória, prevista no artigo 40, § 1º , inciso II , da Constituição da República, aplica-se aos servidores titulares de cargos efetivos, não abrangendo os empregados públicos

O juiz não acatou a justificativa da defesa de que a contratação temporária se dava devido à necessidade excepcional de interesse público, uma vez que Aparecida está em franco desenvolvimento econômico... “O instituto de contratação temporária, que deveria ser por tempo determinado se consubstanciou em medida de caráter permanente, enquanto durar a atual administração, sem que qualquer solução para o caso... A ação, entretanto, não trata do superfaturamento ou a ilegalidade da contratação emergencial, uma vez que esse tópicos já são objetos de outro feito, em tramitação na mesma vara

O MPT também pediu que fossem proibidas contratações temporárias e ou emergenciais, quando ausentes circunstâncias de caráter excepcional que a lei autoriza... O ex-prefeito, José Antenor Nogueira, e o Município de Nova Mamoré foram processados pelo Ministério Público do Trabalho, no ano 2005, por violação à Constituição Federal decorrente de contratações temporárias... de servidores por meio de teste seletivo e criação de cargos comissionados de agente comunitário de saúde, em desacordo com a lei

O MPT também pediu que fossem proibidas contratações temporárias e ou emergenciais, quando ausentes circunstâncias de caráter excepcional que a lei autoriza... O ex-prefeito, José Antenor Nogueira, e o Município de Nova Mamoré foram processados pelo Ministério Público do Trabalho, no ano 2005, por violação à Constituição Federal decorrente de contratações temporárias... de servidores por meio de teste seletivo e criação de cargos comissionados de agente comunitário de saúde, em desacordo com a lei