Crime de Aborto em Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de substância, processo ou objeto destinado a provocar aborto... Pela proposta, também passará a ser crime instruir ou orientar a gestante sobre como praticar aborto ou prestar qualquer auxílio a ela na prática, ainda que sob o pretexto de redução de danos... Se a gestante a quem se induziu o aborto for menor de idade, as penas serão aumentadas em um terço

Girão informou que, diante das cenas, o promotor da República Fernando Almeida Martins, do Ministério Público Federal, instaurou inquérito para apurar a ocorrência de apologia ao crime de aborto... Quem tem dinheiro consegue fazer aborto seguro; quem não tem pode até mesmo morrer ou ser presa". — Do ponto de vista médico não existe aborto seguro — contestou o senador... Durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) denominou como “apologia ao aborto” diálogos de um capítulo da novela Bom Sucesso , transmitida no horário das 19h pela

Em novembro, a 1ª Turma do STF abriu um precedente ao entender que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper... Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram naquele julgamento no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre... No caso de aborto provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos

Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Quer ser aprovado no exame da OAB... O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira, 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual... Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos

Latino-América: Bachelet envia projeto de lei que viabiliza o aborto terapêutico Em tempos de discussão sobre o aborto, alguns países tradicionalmente contrários à prática têm surpreendido com decisões... No último sábado (31), a presidente Michele Bachelet enviou um projeto de lei ao congresso chileno versando sobre a despenalização do aborto terapêutico, isto é, o aborto em casos de má formação fetal... Marcha das Mulheres pela descriminalização do aborto em Santiago, no Chile. 25 de julho de 2013

A advogada foi denunciada pelo crime de calúnia, por ter imputado, falsamente, os seguintes crimes ao juiz: abuso de autoridade (artigo 4º, alínea "h ", da Lei 4.898/65), provocar aborto (artigo 125... Diga-se de passagem, com a decisão de Vossa Majestade de busca e apreensão na casa de minha mãe, ocorreu um aborto, que é crime ”. “(...)... engraçado se fosse uma pessoa da sociedade responderia por aborto ". "(...)

A Bancada Evangélica ainda tenta, por meio do Estatuto do Nascituro, fazer dessa pratica um crime hediondo em sua totalidade, inclusive das exceções previstas em lei... O aborto é a quinta maior causa de mortalidade materna no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina... A maior parte dos países desenvolvidos têm o aborto legalizado em seus códigos, até a décima segunda semana de gestação

O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente", disse na ocasião o deputado Evandro Gussi (PV-SP). E os votos no plenário... A discussão sobre a legalização do aborto não é nova, então por que justamente agora a ação chega ao STF... Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime... É fato: a nossa fé ou crença não vai impedir as pessoas de cometerem aborto, nem de usarem drogas, nem de seja lá o que for

Amplia a tipificação do crime de aborto e retrocede nos direitos adquiridos sobre atendimento às vítimas de violência sexual... Conhecido como “Estatuto do Nascituro”, baseia-se no conceito de “direito à vida desde a concepção” e t ransforma o aborto em crime hediondo... Leia também: Análise do julgamento da descriminalização do aborto Criminalização do aborto é misógina, racista e classista Defender os direitos das mulheres é ser feminista