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17 de Junho de 2024

Descriminalização do aborto efetiva autonomia da mulher

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

Entre as incoerências rotineiras que permeiam as relações entre a esfera legal, a administração pública e o contexto social brasileiro, a discussão sobre o aborto ganhou mais evidência nos últimos tempos. Recentemente, ao considerar inconstitucional o aborto até as 12 semanas de gestação, mesmo em casos nos quais a mulher não tenha condições psicológicas para ir em frente com a gravidez, o Senado vetou a proposta de descriminalização dessa forma de interrupção precoce da gestação. Além disso, o procedimento, de acordo com a nova redação, só pode ser feito por médicos, desconsiderando o fato de o Brasil não ter o suficiente desses profissionais e precisar, inclusive, de um Programa Federal que traga mais deles de outros países.

Os parlamentares se baseiam no entendime...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/descriminalizacao-do-aborto-efetiva-autonomia-da-mulher/100700454

5 Comentários

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Francisco Moss
10 anos atrás

Por causa da proibição do aborto em todas as fases da gestação temos crianças na faixa de 12 anos gerando outras crianças. Como se pode imaginar que uma criança fez sexo pensando em procriar? É um raciocínio ilógico. Fizeram pensando em prazer, unicamente. Penalizá-los a se transformarem em adultos antes do tempo apenas apenas porque outras pessoas entendem que deve ser assim é uma forma de ditadura psicológica e política sem nenhum fundamento racional. Não se pode obrigar outras pessoas a fazerem com o corpo o que a elas não interessa. Pense, ser mãe de um filho que não se quis ter. Será criado de que forma? Acredito em Deus, sou cristão católico, mas apoio a liberação do aborto, pois não posso decidir pelos outros. A proibição é um desrespeito à individualidade e uma escravização da vontade da mulher. Só ela pode decidir o que fazer. Se for contra, gere. Se não quiser o filho, aborte. É uma questão pessoal, não pública. Pública é questão das mortes geradas por abortos feitos em fundos de quintal. A vida já é complicada demais para termos que, ainda, aguentar a opinião do outros, que nem as nossas contas pagam. No proibição do aborto é a mulher, ou criança mulher, que paga a conta, não os moralistas exacerbados. É simples: quem não ajudou fazer não opina. continuar lendo

Osnaldo Moraes Silva
10 anos atrás

Me perdoem mas está na hora de pararem de repetir esse argumento tão sem sentido! Não vou abordar o feticídio não considerado crime por estar previsto em Lei. Mas os demais casos são o mais torpe exercício animalesco de homicídio qualificado, pautado numa estupidez, na prática irresponsável da promiscuidade sexual de homens e mulheres, incluindo adolescentes!
Se a mulher não exerce sua autonomia para exigir de seu parceiro o sexo seguro e de garantir a prevenção de gravidez com informações e instrumentos disponibilizados até a esmo com recursos públicos, reivindica fazê-lo para matar o ser que ajudou a gerar por irresponsabilidade?
O que se faz necessário mesmo é aplicar as penas cabíveis, inclusive agravá-las, ampliando para os pais e todos os demais que forem coniventes com o feticídio! E acabar com essa pouca vergonha de "dourar a pílula", chamando o assasinato de fetos de "aborto" ou "interrupção da gravidez", além de alegar que as que morem em conseqüência constituem um "problema social", que na verdade é criminal! continuar lendo

Ctirad Patocka
10 anos atrás

Acredito que em 12 semanas realmente o desenvolvimento do feto indica existência de um novo ser com direitos. Mas apoiaria um período mais curto, por exemplo pela metade, onde já entra em função circulação sanguínea, como um indispensável sinal de vida. Neste período é também possível com segurança gravidez identificar, com exames simples e habituais, por exemplo da urina, pois certamente haverá conciência da mulher sexualmente ativa da possibilidade de engravidar. A autodeterminação da mulher não deve ser confundida com desleixo, porém, por outro lado, é necessário proporcionar a mulher um certo período para detecção da gravidez, sendo que origem da mesma pode ser acidental, mesmo com uso de contraceptivos. Certamente encontraria consenso nos círculos acadêmicos identifição de tempo necessário para aparecimento de sinais vitais de um ser humano e somente apartir deste momento o assim considerar. Absoluta proibição de aborto tem na minha opinião uma lógica próxima a proibição de contraceptivos, pois eles também usurpam, em sua consequência, o direito à vida. continuar lendo

Na verdade o uso de métodos contraceptivos impedem que a vida seja gerada, o que é justamente o contrário do aborto. A vida já foi criada e o aborto causa a sua morte. A verdade que a liberação do aborto, sem pedido judicial, pode causar uma banalização do processo. continuar lendo