Liame Jurídico em Notícias

jurídico entre si... As manifestações da atividade do depositário, por ser ele um órgão internacional funcional, são fatos jurídicos internacionais, e não atos jurídicos que são próprios de sujeitos de direito internacional... outro formado, grandes convenções, como a de Westfália (1648), Aix-la-Chapelle (1748) e de Paris (1815), eram consideradas o somatório de tratados bilaterais, concluídos entre as partes, sem qualquer liame

“As escutas confirmaram, à evidência, não somente o liame subjetivo entre os acusados – demonstrando organização criminosa estável, com nítida divisão de execução de tarefas e hierarquia existente – bem

sequer é possível ter certeza que estariam presentes as características próprias de uma relação de emprego propriamente dita, porque ausente um dos requisitos fundamentais para a caracterização desse liame... Os custos comprovados dessa contratação, portanto, enquadram-se no conceito jurídico de prejuízo, sendo passível de ressarcimento, em hipóteses de extinção da demanda executiva... A colaboração premiada, meio de obtenção de provas, possui a natureza jurídica de negócio jurídico e, como tal, garante às partes razoável margem de definição do conteúdo da avença, abrangendo os deveres

A opção pelo regime celetista por parte das empresas estatais trouxe alguns questionamentos jurídicos, dentre os quais se destaca a necessidade de motivação (ou não) do ato de dispensa dos servidores/... Efetivamente demonstrado que a MGS efetivou a extinção do liame de forma válida e fundamentada, tem-se por atendido o requisito exigido pelo recente entendimento do Plenário do Excelso Supremo Tribunal... Efetivamente demonstrado que a MGS efetivou a extinção do liame de forma válida e fundamentada, tem-se por atendido o requisito exigido pelo recente entendimento do Plenário do Excelso Supremo Tribunal

desembargador explicou, também, que a paternidade socioafetiva, “caracterizada pelos estreitos laços de amor que une indivíduos que não possuem laços de sangue, tem como pressuposto, além da existência do liame

Assim, eventual usuário de boa-fé poderia ter preferência ou impedir o registro igual, desde que observado o liame temporal no dispositivo.

Essa conclusão não se modifica em razão de o desligamento do cargo primitivo decorrer de exoneração, uma vez que tal exigência somente se aplica quando viável ao Magistrado postular pelo término do liame... Ministro Messod Azulay Neto, estabeleceu que, em casos de alteração do enquadramento jurídico ou desclassificação do delito, é possível aplicar o ANPP, desde que preenchidos os requisitos legais... à transposição de férias adquiridas previamente ao ingresso na Magistratura Federal à vacância do cargo primitivo por posse em outro inacumulável, pressupondo, portanto, a continuidade do vínculo jurídico

O objetivo é usar uma diminuta parcela de sua obra literária para demonstrar o liame existente entre esses dois campos de saber... Atribuir sentido a nossa existência no mundo jurídico. Pedro Henrique de Oliveira é advogado e Pós-Graduado em Direito Tributário... Em uma visão in loco do universo jurídico, podemos perceber a existência de pequenos micro-cosmos que são as partes de um processo. Para esses litigantes a demanda tem início, meio e fim

“O ente estadual ventila a personalidade jurídica própria dos entes da administração indireta, no entanto, em vista do objeto do imóvel, resta provável o liame entre o Estado de Goiás e o referido ginásio

A quantidade exorbitante de entorpecente apreendido, 3,300 kg (três mil e trezentos quilogramas) de maconha, por resultar em maior afetação ao bem jurídico tutelado pela norma (saúde pública), deve ser... Se por um lado, a ausência de comprovação deste liame subjetivo torna inviável a sua condenação pelo delito de associação para o tráfico, por outro, não elide a sua adesão, ainda que momentânea, à organização