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16 de Junho de 2024
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    TJSP condena quatro por tráfico de drogas e envolvimento com facção criminosa

    Publicado por Âmbito Jurídico
    há 9 anos

    Decisão da 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro pessoas por envolvimento com tráfico de drogas. A decisão foi proferida hoje (8), por unanimidade.


    Consta da denúncia que policiais militares, em patrulhamento de rotina na Comarca de Ribeirão Preto, teriam encontrado uma jovem escondendo cápsulas de cocaína. Uma investigação criminal revelou o vínculo entre ela e os outros três acusados com o tráfico de drogas da região, além do envolvimento com a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). Interceptações telefônicas concluíram que um deles seria o responsável pela distribuição de drogas no interior paulista, bem como pela arrecadação do dinheiro e repasse aos integrantes da facção.


    O relator do recurso, Silmar Fernandes, afirmou em seu voto que não há dúvida quanto à autoria delitiva. “As escutas confirmaram, à evidência, não somente o liame subjetivo entre os acusados – demonstrando organização criminosa estável, com nítida divisão de execução de tarefas e hierarquia existente – bem como propiciou, com a necessária segurança, a identificação dos acusados e das condutas por eles perpetradas”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, as versões apresentadas no interrogatório pelos réus mostraram-se vagas e pouco convincentes.


    O réu responsável pelo repasse de dinheiro aos integrantes da facção foi condenado à pena de 22 anos, nove meses e 23 dias de reclusão. Os demais receberam penas que variam entre três e dez anos e meio de reclusão.


    Os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Luís Soares de Mello também integraram a turma julgadora.


    Apelação nº 0919289-11.2012.8.26.0506

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjsp-condena-quatro-por-trafico-de-drogas-e-envolvimento-com-faccao-criminosa/187397866

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