Conheça os posicionamentos jurídicos do ministro Alexandre de Moraes
Sigilo telemático e proteção de dados Atualmente chefe da Polícia Federal, Moraes acredita que as regras de sigilo telemático devem ser as mesas aplicáveis ao sigilo telefônico... Hoje, alguns ministros, notadamente Dias Toffoli e Gilmar Mendes, defendem uma rediscussão da matéria, por entender que a decisão do STF, aliada à permissão da troca de partido sem perda de mandato nos... inúmeras agremiações partidárias e seus respectivos dirigentes, por meio da distribuição dos recursos do fundo partidário a grupos sem qualquer representatividade e legitimidade, em face do diminuto número