Contrato de Fiança em Notícias

FIANÇA I. 1) O contrato de fiança deve ser interpretado restritivamente, de modo que a responsabilidade dos fiadores se resume aos termos do pactuado no ajuste original, com o qual expressamente consentiram... de locação, cláusula expressa prevendo que os fiadores respondam pelos débitos locativos até a efetiva entrega do imóvel, subsiste a fiança no período em que referido contrato foi prorrogado, ressalvada... prestada por um deles em relação aos demais, o que caracteriza fiança recíproca

concedida em contrato de locação... Em primeiro lugar, é importante salientar que a fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que ela irá satisfazer a obrigação... É relevante mencionar que a impenhorabilidade do bem de família não se aplica no caso de dívidas do fiador decorrentes do contrato de locação

VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação... Em primeiro lugar, salienta-se que a fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que ela irá satisfazer a obrigação assumida... Ademais, a impenhorabilidade do bem de família não se aplica no caso de dívidas do fiador decorrentes do contrato de locação

PRISÃO CAUTELAR SUBSTITUÍDA, EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR MEDIDAS DIVERSAS, DENTRE ELAS O PAGAMENTO DE FIANÇA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE. FIANÇA DISPENSADA. ORDEM CONCEDIDA . 1... Ocorre que o custodiado não possui condições de arcar com a fiança estipulada, vez que é hipossuficiente, assistido pela Defensoria Pública do Espírito Santo e se encontra preso desde então... requisitos imprescindíveis para sua decretação, razão pela qual substituiu o aprisionamento cautelar por medidas alternativas diversas, contudo, condicionando a liberdade do Paciente ao pagamento de fiança

Afinal, não são poucas as histórias de amizades e relações familiares rompidas que começaram com um contrato de fiança... em contrário, o contrato de fiança, em caso de prorrogação da locação, por prazo indeterminado, também prorroga-se automaticamente a fiança, resguardando-se, durante essa prorrogação, evidentemente, a... No entanto, o fiador não poderá se aproveitar deste benefício se no contrato de fiança estiver expressamente renunciado ao benefício; se declarar-se como pagador principal ou devedor solidário; ou se o

Naquele ano, inclusive, o STF havia julgado, no pleno , a constitucionalidade do art. 3 , inciso VII (perda do bem de família por fiança concedida em contrato de locação), da Lei de nº 8.009 /90, mesmo... · STF volta atrás e permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial · Nova decisão do STF impede penhora de bem de família em fiança de contrato de locação comercial Se puder, me segue... a fiança é a mais usual, menos onerosa e mais aceita pelos locadores

No contrato de locação o locador poderá exigir do locatário as garantias locatícias como caução; fiança; seguro de fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento... Contudo, é vedada a presença de mais de uma modalidade de garantia em um único contrato

do contrato ”... Um alerta a quem - de bom grado, ou socialmente compungido – concede fiança... Decisão superior estabelece que “ fiadores de contrato de locação são solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação

O texto atual da lei diz que, pelo contrato de fiança, uma pessoa se compromete a cumprir obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra... O texto acrescenta dispositivo vedando à pessoa natural prestar fiança sem seguro vinculado ao respectivo contrato. O relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), recomendou a rejeição da proposta

Segundo a ministra, a legislação infraconstitucional prevê uma forma de sub-rogação legal referente ao contrato de locação residencial... O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do locatário sub-rogado... 8.245 /1991 estabelece a existência de um prazo de 30 dias (contado do recebimento da comunicação da sub-rogação) para o fiador exonerar-se da garantia prestada, ficando responsável pelos efeitos da fiança