Direitos Fundamentais em Notícias

A efetiva proteção dos direitos fundamentais exige dos agentes públicos envolvidos uma atuação mais ativa... Todos esses instrumentos e garantias depositam no magistrado o invulgar papel de guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos... Ela foi ativa; constatou uma grave violação aos direitos fundamentais; constatou naqueles recursos que as penas já haviam sido cumpridas

Na continuidade da defesa da modernização do Estado em favor da transparência, Régis Fernandes de Oliveira, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito... A transparência, no Estado Democrático de Direito, é um mecanismo de reforço da ética na política”, explicou... “Há uma diferenciação entre a ética no Estado de Direito e a ética no Estado Polícia que estamos vivenciando no país”, opinou

Saúde e educação são fundamentais para o bom desenvolvimento da sociedade e do país... Tomaremos as medidas que forem necessárias para que o direito da sociedade seja preservado... Dar mais eficiência aos recursos já destinados a essas áreas não significa a necessidade de economizar em despesas fundamentais

Na continuidade da defesa da modernização do Estado em favor da transparência, Régis Fernandes de Oliveira, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito... A transparência, no Estado Democrático de Direito, é um mecanismo de reforço da ética na política”, explicou... “Há uma diferenciação entre a ética no Estado de Direito e a ética no Estado Polícia que estamos vivenciando no país”, opinou

Com o tema “Teoria dos Direitos Fundamentais”, será promovido um curso no dia 21 de novembro, das 8h30 às 12h30, na sede da ESA, na Rua do Carro, em Nazaré.

A ideia de um Estado de direitos fundamentais[1] surge inevitavelmente associada à comunidade constitucional que prestigia tais direitos como a ordem geral objetiva do complexo de relações da vida[2]... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-21/observatorio-constitucional-concretizacao-cooperativa-direitos-fundamentais

No dia 31 de maio, a partir das 19h, haverá lançamento do livro e “Democracia e Direitos Fundamentais”... Serviço: Evento: Lançamento do livro Democracia e Direitos Fundamentais Data e horário : 31 de maio, às 19h Local: Livraria Cultura – Shopping Varanda Mall, Av. Dom Luís, 1010 – Aldeota... São 36 textos inéditos, divididos em quatro partes: (I) estado e constituição ; (II) direitos humanos e fundamentais; (III) processo e constituição ; (IV) hermenêutica

A Proposta de Emenda à Constituição 452/18 inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna . A PEC tramita na Câmara dos Deputados... Esse direito mostra-se essencial para a produção do conhecimento, que só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias, afirma o autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA)... Segundo o texto, a liberdade de cátedra consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões, como difamação pública, perda de emprego ou prisão

Não se pode esquecer que mesmo o criminoso tem direitos fundamentais... É necessário que o Estado Democrático de Direito seja preservado, que os princípios fundamentais sejam assegurados e respeitados, e a Justiça seja feita por quem tem a missão de fazê-la

Em sua apresentação, André Fontes discutiu a construção dos conceitos de direitos fundamentais... Após levantar tópicos apontados nas obras do alemão Robert Alexy, considerado o mais importante teórico contemporâneo dos direitos fundamentais, André Fontes, que é doutor em Filosofia pela Universidade... O palestrante ponderou, ainda, que, a falta de consensos é a causa da existência de “uma quantidade gigantesca de teorias circulantes sobre os direitos fundamentais e uma quantidade, talvez ainda maior