Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Notícias

Alexandre de Moraes, 4.12.2018 . ( Ext-1363 ) Segunda Turma PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS Execução provisória e prisão domiciliar A Segunda Turma iniciou julgamento de embargos de declaração em habeas corpus... Reforça a tese da plausibilidade a concessão pelo STJ de liminar em habeas corpus , que ensejou a soltura do autor até a prolação de medida cautelar na Reclamação 31523 do STF... (RvC-5474) Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – EXTRADIÇÃO Extradição e pedido de extensão A Primeira Turma deferiu pedido de extensão em extradição para que a República Federal da Alemanha possa processar

Quanto ao pedido de extensão das ordens de habeas corpus concedidas pelo TJSP a dois corréus, a ministra disse que o pedido deveria ser feito ao próprio tribunal paulista. Processo HC 246649... Em um dos pedidos, requereu a extensão de habeas corpus concedidos pelo tribunal paulista a dois corréus, também acusados de colaborar na onda de crimes do PCC... Além do recurso contra a sentença, a defesa impetrou vários habeas corpus no TJSP, todos denegados

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 775640 - GO (2022/0316509-9) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS CASTRO SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Habeas corpus não conhecido... ordinário em habeas corpus. 3

“O enunciado afirma que o Superior Tribunal de Justiça não exerceu sua jurisdição no habeas corpus lá impetrado, apenas examinou o pedido de liminar... Também, em parecer enviado ao STF, no mesmo HC, a PGR requereu que a Corte não conheça o habeas corpus impetrado pela defesa... A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu para que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere decisão que concedeu habeas corpus (HC) preventivo a

Assim, na minha visão, é caso de concessão da ordem de Habeas Corpus, de ofício”, concluiu... Primeiro, o STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal em relação ao servidor, por considerar que a não prestação de serviços não configura o crime indicado pelo MP... Posteriormente, Christiano Rogério Rêgo Cavalcante pediu extensão da decisão de HC com base no artigo 580 do Código de Processo Penal

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR... No âmbito do agravo regimental, não se admite que a Parte amplie objetivamente as causas de pedir e os pedidos formulados na petição inicial ou no recurso... AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1

Com relação à possibilidade de se analisarem os critérios de valoração da prova em sede de habeas corpus, colaciono o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS... É inviável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Trata-se de agravo em face de decisão de inadmissão de recurso extraordinário, manejado com base no art. 102, inc

HABEAS CORPUS Nº 857421 - SP (2023/0351282-1) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão de fls... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR. [...] 3... A propósito: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA

No habeas corpus dirigido ao STJ, o relator não conheceu do pedido, pois também entendeu que seria necessária a comprovação da necessidade dos cuidados maternos para a concessão do benefício, conforme... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 , V , DO CPP . MÃE COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA... A turma deu provimento ao recurso de uma mulher que pediu a substituição de sua prisão em regime semiaberto por prisão-albergue domiciliar, em razão de ter três filhos menores de 12 anos

Apesar da relevância e sensibilidade do tema, o relator não vislumbrou possibilidade de atender ao pedido da recorrente, especialmente considerando a estreiteza cognitiva do Habeas Corpus e a própria competência... Ainda que a primeira vista o indeferimento de habeas corpus como instrumento valido na busca da abstenção do poder sancionatório do Estado, tal entendimento demonstra um importante avanço na mentalidade... Em 6 anos, foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos, o que corresponde a um crescimento médio de 400% ao ano. Em 2015, foram 896 pedidos