Preliminar de Ausencia de Materialidade em Notícias

Voto do relator O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate... O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo... tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. INSUFICIENCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO AFASTADA. 1... AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. PENA-BASE (06 ANOS). Maus antecedentes. Elevada quantidade de droga (mais de um quilo de cocaína). Mitigação. Impossibilidade

Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um acusado, responsável por tratar das reuniões preliminares em relação ao contrato... pátrios é no sentido de que a denúncia somente deve ser rejeitada se ficar configurada, de plano, hipótese de atipicidade de conduta ou de extinção de punibilidade, ou, ainda, que seja verificada a ausência... Na apelação, o MPF sustenta, em síntese, que a decisão deve ser reformada, uma vez que constam dos autos indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de concussão e corrupção passiva que

ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."... Nesse cenário, ainda que num juízo preliminar como sustentam representante ministerial de 1º Grau e parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, notório que o perigo de dano não estava visível para o acusado... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA 7 /STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1

AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, a partir das provas constantes dos autos, inviável a pretensão absolutória ou desclassificatória... realizada pelos agentes de segurança, vislumbra-se a ilicitude da prova, e, nos termos do art. 157 do CPP , deve ser desentranhado dos autos o termo de busca e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conforme declarações do Policial Condutor, as quais são corroboradas pelos demais depoimentos acostados aos autos, bem como os Exames Preliminares

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE. ELEMENTO DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS SEGURO... novamente valoraram negativamente todas as provas colhidas durante a instrução criminal (depoimentos das testemunhas de acusação), e ainda dão ênfase principalmente aos elementos colhidos na investigação preliminar

PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AUSENTE CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA... (Doc. 36, fl. 12), contudo, no exame da materialidade, se registra expressamente que "com relação ao segundo fato narrado na denúncia, não tenho dúvidas e restou comprovada a materialidade delitiva, seja... AUSÊNCIA DE CRIME ELEITORAL OU DE CRIME COMUM CONEXO A CRIME ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. LIMINAR CONSEQUENTEMENTE REVOGADA

(PRAZO 5 DIAS) TESE 1 - PRELIMINAR: 1... A IMPRONÚNCIA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE A impronúncia por falta de comprovação da materialidade ( laudo pericial inconclusivo ); inexistência de indícios suficientes de autoria ( falta... das declarações da menor ) e ausência da comprovação do dolo (a ré afirma que não sabia da gravidez da amiga e forneceu-lhe remédio com objetivo de curar úlcera)

Pleiteando a absolvição por completa ausência de prova, afirmando que a prova colhida nos autos se resume à prova ilícita emprestada e às declarações de uma única testemunha... Deste modo, o juiz convocado, José Guedes, rechaçou a preliminar suscitada a respeito do depoimento utilizado, já que os demais teriam sido colhidos, também, em juízo... O relator acompanhou a sentença proferida pela juíza da Comarca de Alagoinha, rejeitando a preliminar suscitada e negando provimento à apelação, mantendo na íntegra a sentença impugnada