Direito do Consumidor em Notícias

o Ministério Público Estadual, o servidor não é obrigado a fazer abertura de conta-corrente no Banco do Brasil, por se tratar apenas de conta-salário, garantindo ao servidor público, o exercício do direito... O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania vem acompanhando, através de Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) instaurado no último... Estado (Segad), o MPE deverá propor, na próxima semana, uma ação civil pública contra o Banco do Brasil e o estado de Roraima, por suposto descumprimento as normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor

O presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), juiz Ubiratã Pizzani, convidou há pouco a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, para participar de um seminário sobre Direito do Consumidor

O minicurso faz parte da programação do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que será realizado de 12 a 15 de maio... Efetividade da jurisdição nas demandas de consumo é o tema do minicurso em Direito do Consumidor, promovido pela ENM em parceria com a AMB e a BRASILCON, no dia 13 de maio, em Gramado (RS)

Caros amigos jusbrasileiros, Está chegando o maior evento de Direito do Consumidor do país, reunindo os maiores juristas brasileiros e estrangeiros nas temáticas que serão tratadas no congresso... Excelente oportunidade para o profissional que trabalha com esse ramo do direito. Inscreva-se e participe! Mais informações no site do evento: http://congressobrasilcon.com.br/ Um forte abraço

LEI Nº 8.078 , DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Código do Consumidor OBSERVAÇÃO: Esta mensagem tem caráter informativo... Nossa intenção é somente informar o conteúdo com intuito de proteger os seus direitos. Caso tenha dúvidas, procure o seu advogado. E-mail: contato@escritorioestevesadvocacia.com.br

O direito do consumidor foi o tema da enquete realizada pelo portal da Assembleia Legislativa na enquete da semana de 11 a 18 de março... O deputado Lula Morais (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, o Ceará tem órgãos bastante atuantes nessa área... Os que votaram nessa resposta acreditam que o consumidor ainda é cético quanto ao reparo do prejuízo. Mas 7,1% entendem que o consumidor brasileiro já tem seus direitos garantidos

Segundo Herman Benjamin, o direito de não ser enganado antecede o próprio nascimento do direito do consumidor... Em outro julgamento sobre anúncios dirigidos a crianças e adolescentes, o relator, ministro Herman Benjamin, explicou que, na ótica do direito do consumidor, a publicidade é oferta e, como tal, é ato precursor... Coletividade tem o direito de não ser ludibriada A Quarta Turma condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio

Entre os dias 04 e 05 de outubro, está sendo realizada a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, na seda paulista da Ordem dos Advogados do Brasil... A seccional Sergipe tem sido representada durante o evento pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Cardoso... Durante os dias de mostra, a OAB tem pautado o papel das agências reguladoras na defesa dos direitos do consumidor e os avanços necessários para consolidar a proteção da pessoa com deficiência no mercado

Estas relações são tratadas dentro do Direito do Consumidor, que é uma ramificação do Direito Civil e do Direito do Empresarial... Com vagas limitadas, o painel Direito do Consumidor acontece dia 17 de agosto, das 8h30 às 11h30... E é sobre as mudanças mais recentes e atuais que o painel Direito do Consumidor da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica vai promover um debate com os principais nomes da área

UnB, doutor em direito civil pela Uerj, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), professor do Uniceub, autor do livro Manual de direito do consumidor, da editora... Fonte: Correio Braziliense Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça , titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor ( Ministério Público do Distrito Federal), mestre em direito público pela... Ainda que admitida a possibilidade de previsão de cláusulas limitativas dos direitos do consumidor (desde que escritas com destaque, permitindo imediata e fácil compreensão), revela-se abusivo o preceito