Ação Revisional de Contrato em Notícias

Uma entrou com ação para evitar abuso nos juros aplicados ao seu contrato de financiamento e para que fosse determinado a devolução de forma simples das diferenças dos valores... Banco vai ter que rever o contrato... Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a rever o contrato

Você sabe quais são as áreas que o Direito Bancário abrange❓Ou melhor, você sabe quais são as causas mais recorrentes no Direito Bancário❓ São inúmeros motivos que podem iniciar uma revisional de contratos... de Busca e Apreensão; 2️⃣ Revisional de Empréstimo Pessoal; 3️⃣ Revisional de Empréstimo Consignado; 4️⃣ Revisional de taxas de cartão de crédito; 5️⃣ Revisional de cartão RMC... Em razão disso elencamos para vocês as principais Revisionais que serão discutidas e exemplificadas no decorrer da semana, sendo elas: 1️⃣ Revisional de Financiamento de Veículos e também a famosa contestação

O ministro esclareceu que a ação revisional de contrato bancário, fundada em direito pessoal, não possui prazo prescricional específico, recaindo na regra geral do Código Civil vigente à época da avença... Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional... Ação extinta Em primeira instância, a ação foi extinta sem julgamento de mérito apenas no tocante à pretensão revisional/repetitória relativa ao primeiro contrato

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Os autores da ação foram representados pelo advogado Rafael Rocha Filho . Leia mais aqui... Ela explicou, ainda, que o contrato não estipulou juros acima de 12% ao ano, conforme sustentaram os compradores, mostrando que não houve abusividade no contrato

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Por outro lado, a jurisprudência autoriza a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em contratos do tipo... Ocorre que, ao longo do financiamento, a instituição financeira incluiu no contrato a cobrança de um seguro e de juros capitalizados mensalmente

Propôs, assim, ação para limitar os encargos, para que sejam cobrados conforme a taxa média do mercado. Requereu, também, o afastamento da capitalização diária de juros, e o afastamento da mora... Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído. Banco deverá restituir cliente que pagou financiamento com juros e encargos acima do firmado em contrato... Narra o autor que firmou contrato de financiamento com a instituição para aquisição de um veículo

Neste caso, cabe ao segurado ajuizar ação revisional de contrato, pleiteando a nulidade dos reajustes aplicados indevidamente, requerendo a aplicação do reajuste previsto pela ANS... Civel do Foro Regional de Santana: “O aumento previsto no contrato em razão da mudança para a faixa "de 59 anos ou mais", é claramente expressivo, considerando o seu percentual de 88,38%... Apesar do segurado não ter completado 60 anos, aplica-se, por analogia, o estatuto do idoso tendo em vista que conta com 59 anos, e o contrato o equipara a idoso porque inserido na última faixa de reajuste

revisional bancária... Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de renda sobre os valores recebidos em execução de sentença ao término de ação... O relator, desembargador José Inacio Schaefer observou que "no caso concreto, a dedução tributária incidiu sobre a repetição de indébito e decorreu da"revisão de todos os contratos"firmados entre as partes

revisional bancária... Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de renda sobre os valores recebidos em execução de sentença ao término de ação... O relator, desembargador José Inacio Schaefer observou que "no caso concreto, a dedução tributária incidiu sobre a repetição de indébito e decorreu da"revisão de todos os contratos"firmados entre as partes

Ação indenizatória O autor narra, na inicial da Ação Indenizatória, que o Banco Panamericano descumpriu acordo formalizado perante a Justiça para encerrar a Ação Revisional de Contrato Bancário que tramitou... Revisional movida contra uma financeira... Revisional, visando à transferência de propriedade ajustada’’, escreveu na sentença