Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação Cível nº 1060989-19.2018.8.26.0100 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS – Imóvel objeto de alienação fiduciária – Contrato de locação por prazo superior a um ano, sem concordância... O art. 37-B da Lei nº 9.514 /97 dispõe que a locação ou a prorrogação da locação de imóvel alienado fiduciariamente, contratada por prazo superior a um ano, é ineficaz em relação ao credor fiduciário e... da Comarca de São Paulo em promover o registro de contrato de locação , para efeito de vigência, porque o credor que recebeu o apartamento em alienação fiduciária em garantia não anuiu com a locação que

No contrato de locação de bens imóveis, porém, o que ocorre é a cessão do bem locado ao locatário, o que se consubstancia em obrigação de dar, e não obrigação de fazer... Nessa hipótese, descabe falar em incidência do ISS por se tratar de mera locação de bem imóvel, ou mesmo móvel (...)... de bem imóvel (...)”

Tatiane Venâncio A Locação de um imóvel, pode ser realizada através de um contrato escrito e até mesmo verbal... Para formalizar um contrato de locação, é de suma importância estipular o prazo de ajuste, sua vigência e qual a finalidade da locação... Nesse caso, o locador somente poderá pedir o imóvel se passados 5 (cinco) anos ininterruptos de vigência do contrato

O casal de aposentados F.C.A. e M.J.S.A. narrou nos autos que firmou contrato de locação de imóvel com R.D.B.; mas, após se mudar, verificou a inviabilidade do local para servir de moradia... Em sua defesa, o proprietário do imóvel negou os fatos narrados pelo casal, salientando que a multa cobrada decorreu de cláusula do contrato de locação... Após sanarem por conta própria alguns dos defeitos, decidiram rescindir o contrato de aluguel e devolveram o imóvel

Será divulgado mensalmente utilizando informações dos contratos assinados entre locadores e locatários, tendo como base imóveis situados em SP, RJ, BH e PA... Surge agora uma boa oportunidade para revisar os contratos de locações residenciais. Possui dúvidas ou precisa de apoio jurídico? Procure um profissional de sua confiança... FGV lança novo índice de reajuste para Locações Residenciais

Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... para locação pelo Airbnb... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias

Segundo Macabu, é evidente que o contrato de locação de imóvel apresentado, embora possa ser considerado título com o atributo da certeza, em decorrência da determinação cogente da norma legal, bem como... Desde que expressamente não ficou estabelecido que o contrato de locação de imóvel deveria ser considerado título executivo extrajudicial hábil a ser protestado, não se pode dizer que o ato praticado violou... de locação

de locação de imóveis da massa falida... se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel”... Em termos gerais, a Lei de Locações de Imóveis Urbanos permite que, sob certos pressupostos, o contrato de locação, nada obstante a sua natureza obrigacional, prevaleça e se imponha à transmissão imobiliária

Da mesma forma, deve o condômino (locador) respeitar o sossego, a segurança e a saúde dos demais condôminos ao celebrar contratos de locação por temporada... Quando se fala que o condomínio, no limite da Lei, pode impedir a locação por hospedagem, argumenta que o proprietário não pode transformar seu imóvel em hotel ou hostel, locações de curtíssimo prazo e... Assim sendo, não vi na decisão permissão para a proibição da locação de imóveis por temporada via app AIRBNB, sendo possível, condômino e condomínio estabelecer regras para locação por temporada de curtíssimo

A pouco tempo o STJ decidiu que a casa do fiador dada em garantia PODE ser PENHORADA por dívida de contrato de locação de imóvel RESIDENCIAL ou COMERCIAL.