Empresas Pertencentes Ao Mesmo Grupo Econômico em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005... DESTAQUE: A existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas impõe que as falências devem ser reunidas perante o juízo onde fica localizado o principal estabelecimento do devedor conforme estabelecido... DESTAQUE: Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente

Já foram identificadas 41 empresas pertencentes ao grupo liderado por um empresário cujo patrimônio reúne 48 imóveis, entre fazendas, terrenos, casas e pontos comerciais, além das empresas... As práticas criminosas identificadas e tipificadas nas investigações foram as seguintes: constituição e/ou compra de empresas em nome de familiares e de empregados de empresas do grupo; simulações sucessivas... de alterações nos contratos sociais das empresas, para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; administração de empresas do Grupo através de procurações; e indícios de blindagem patrimonial

Carro forte O empregado sustentou, na reclamação trabalhista, que havia trabalhado como vigilante patrimonial e segurança de carro forte para várias empresas do grupo econômico do hotel, que se encontra... Enquadramento sindical O relator do recurso de revista da empresa, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que o TST, ao editar a Súmula 374, uniformizou o entendimento de que o empregado pertencente... A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu penhorar um imóvel do sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, "respondem seus sócios, em razão da má administração", afirmou o Regional

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Tramitação de falências envolvendo empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Lei n. 11.101 /2005... Nessa linha, compete ao Juízo estadual processar e julgar conjuntamente as ações falimentares relativas às empresas integrantes do mesmo grupo econômico... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prolação de atos judiciais envolvendo ativos relativos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico configura a existência de conflito de competência entre os juízos

): - que se trata – novamente – de “conglomerado”, de “grupo econômico”, de “grupo societário”, de “grupo de empresas”, de “grupo” (tão somente), sem que saiba de que se está a falar; - que se trata de... empresas a eles pertencentes. 1... “de direito”) ou, ainda, “grupo econômico” (neste caso, não levando em conta a barafunda e as severamente adversas consequências do emprego dessa “figura” em outros âmbitos jurisdicionais)

pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico"... Em seu voto, o desembargador Gebran Neto, entendeu que"as empresas têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo... O magistrado ainda afirmou que"é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet , as empresas Facebook e WhatsApp respondem solidariamente

ao mesmo grupo econômico... Juízo falimentar Em agravo ao TST, o trabalhador insistiu na competência da Justiça do Trabalho, sustentando que sua pretensão não era executar a massa falida, mas as empresas sucessoras, pertencentes... Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

Em se tratando de empresa controlada por outra empresa ou pertencente a um grupo econômico, a classificação do porte se dará em função da receita bruta consolidada do grupo... As empresas supramencionadas deverão cumprir os seguintes REQUISITOS para acessar o crédito: Empresas deverão ter sede no Brasil; Faturamento com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019; Empresas... A segunda modalidade é o empréstimo pelo Peac-FGI , derivado do Fundo Garantidor de Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

A companhia, pertencente ao Grupo Econômico A... O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) obteve liminar que obriga a Viação São Jorge, empresa de transporte urbano, a parar de cobrar dos empregados, principalmente dos cobradores, diferenças... Com a liminar, a empresa de ônibus também está proibida de expor os nomes dos empregados em quadro de avisos com a suposta diferença a ser paga e nem os ameaçar de demissão caso não arquem com o prejuízo