Justiça do Trabalho não julga execução contra sucessora de empresa falida

Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justiça Comum a competência para a execução de sentença trabalhista contra a massa falida de uma companhia.

As empresas foram condenadas pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) a pagar R$ 213 mil ao trabalhador. Com o processo de falência da companhia e a insuficiência da massa falida, o trabalhador sustentou que ela foi sucedida por outra entidade, que, a seu ver, seria responsáv...