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Sócio de empresa falida tem imóvel penhorado por dívida trabalhista
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu penhorar um imóvel do sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico para pagamento de dívidas trabalhistas. Além de residir em localidade distinta do imóvel penhorado, a decisão se apoiou na falta de prova de que o imóvel era o único da família. O sócio alegou que o imóvel era utilizado para sua moradia. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região verificou que ele residia em outro endereço.
O relator do processo, ministro Albert...
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