Recuperação judicial de grupos de empresas gera controvérsia e transtornos

Uma série de questões tem aflorado à luz de pedidos recentes de recuperação judicial apresentados por assim chamados “grupos econômicos” ou “conglomerados de empresas/grupos de empresas”, assim como por empresas a eles pertencentes.

1. Nota-se a apresentação de pedidos de recuperação judicial conjunto por diversas empresas, em alguns casos, até mesmo por dezenas delas.

Uma justificativa comumente utilizada para tais pedidos aglomerados é de que se trata de “grupo de empresas” ou de “grupo societário” (com diversas considerações sobre serem grupos “de fato” ou grupos “de direito”) ou, ainda, “grupo econômico” (neste caso, não levando em conta a barafunda e as severamente adversas consequências do emprego dessa “figura” em outros âmbitos jurisdicionais).

Todos esses conceitos, que, nos pedidos de recuperação desses “conglomerados”, vêm alinhavados de forma bastante genérica, abrangente – inclusive do ponto de vista meramente econômico e operacional – e, portanto, atécnica, servem para embasar o suposto litisconsórcio ativo e, igualmente, tentar configurar, outro tanto aleatoriamente, determinado foro competente para o pedido (entre outras anomalias).

Ou seja, nada há de mais concreto, em termos operacionais, ou tecnicamente apurado que, salvo melhor juízo, sustente tais conceitos e as situações juridicamente embaraçosas que lhes são consequentes. Em termos práticos, esses processos já nascem com milhares de páginas e com os transtornos que isso acarreta para o juízo e para os jurisdicionados.

Nesse contexto, não se sabe (ou, a princípio, é difícil saber) qual das empresas arroladas efetivamente passa por crise econômico-financeira a justificar o pedido de recuperação judicial, até mesmo porque, em não poucos casos, aglomeram-se, no mesmo pedido, empresas dos mais diversos ramos de atuação, dos mais simples aos mais complexos (a justificativa que vem nesses requerimentos são, normalmente, genéricas e tratam, basicamente, de supostos problemas conjunturais que se tenta aplicar a todas elas).

Talvez, ainda que se pudesse aceitar o encaminhamento do pedido de re...