Ações de Divórcio em Notícias

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  • 3 Fatos que você precisa saber sobre o divórcio!

    Notícias19/05/2022Marchi e Boulos Advogados Associados
    Desta forma, se o cônjuge não quiser realizar o divórcio de forma consensual, o cônjuge que pretende se separar terá que entrar com uma ação judicial, e o divórcio será litigioso... O segundo fato é que o divórcio pode ser feito no cartório, ou na justiça... Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são: Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio; Que o casal não tenha filhos
  • Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

    Notícias16/06/2023Daniela Cabral Coelho
    Segundo os autos, uma mulher promoveu ação de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens, em desfavor do marido... Agora, segundo o STJ,filhos comuns do casal podem atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, decidiu a 3º Turma do STJ... **Decisão inédito do STJ em matéria de direito das famílias** Os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais
  • Da possibilidade de divórcio unilateral pela autonomia de vontade de um dos cônjuges

    Notícias24/07/2020Gabriel Muniz
    Por isso, decretou o divórcio do casal, colocando fim ao casamento e a seus efeitos jurídicos e legais. A autora da ação também conseguiu a alteração de seu nome para o de solteira... Também foi deferida a guarda provisória da criança à autora da ação, tendo em vista elementos nos autos que demonstravam a guarda de fato do filho... A ação, que tratou ainda da retomada do nome de solteira, fixação de pensão alimentícia e convivência com o filho menor de idade, contou com a atuação da advogada Anelise Arnold, membro do Instituto Brasileiro
  • Divórcio sem partilha de bens existe!

    Notícias24/02/2020Suellen Passos Garcia
    casamento sem ficar preso a uma ação que pode durar um tempo maior... Há vários debates sobre o tema, favoráveis e desfavoráveis, mas o que acontece na prática é o divórcio ser realizado de forma mais rápida, a fim de tornar mais céleres as ações e pessoa constituir um novo... Apesar da lei do divórcio dispor ao contrário, sendo necessário a partilha de bens antes de decretar o divórcio (art. 31), o Código Civil (art. 1.581) reza que pode ser decretado o divórcio sem tal partilha
  • Divórcio unilateral ou impositivo

    Notícias03/10/2019Scheila Ferrari D Limongi
    Divórcio unilateral ou impositivo. O que é isso? 🔹É quando apenas uma das partes deseja se divorciar. Atualmente, você precisa ingressar com uma ação judicial para conseguir o divórcio... ou seja, a parte interessada vai ao cartório e faz o pedido administrativo do divórcio impositivo... interesse de filhos incapazes e cumprindo todas as exigências legais, requerer o registro do divórcio impositivo no assento de casamento, devendo ser acompanhado por advogado assistente
  • Minha esposa precisa concordar com o Divórcio?

    Notícias22/06/2020Gabriel Muniz
    Passou a vigorar com o seguinte texto: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", insituindo, assim, o divórcio direito, eliminando a separação judicial, suprimindo prazos desnecessários e... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo... A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa
  • Em tempo recorde, Justiça do Piauí profere sentença de divórcio 16 minutos após protocolo

    Notícias07/03/2024DR. ADEvogado
    Ação tratou-se de um divórcio consensual entre duas partes que já estavam afastadas, sem a probabilidade de reconciliação... De acordo com os autos, a ação foi protocolada às 8h52, teve a sua sentença proferida às 9h06, e foi arquivada às 9h08 do mesmo dia... Segundo os autos, a ação foi protocolada às 11h34 e, em menos de 01 hora de tramitação, teve a sua sentença proferida, às 12h21 do mesmo dia
  • Filho pode ser testemunha no divórcio dos pais, decide STJ

    Notícias20/10/2023Wander Fernandes
    De acordo com os autos, uma mulher promoveu ação de divórcio litigioso, com pedido de partilha de bens, em desfavor de seu marido... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PROVA TESTEMUNHAL. FILHOS DO CASAL LITIGANTE. IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... O propósito recursal diz respeito a definir se os filhos comuns do casal são impedidos de atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais. 2
  • Divórcio Descomplicado!

    Notícias21/05/2019Direito Familiar
    Pensando nisso, a equipe do Direito Familiar desenvolveu um material digital (e-book) voltado para a atuação prática nesta área, com foco nas ações de Divórcio... Quero um exemplar do Manual do Divórcio Descomplicado... Além disso, o MANUAL DO DIVÓRCIO DESCOMPLICADO contribuirá para a sua capacitação como advogado de Direito de Família e te ajudará a conquistar a confiança do seu cliente
  • STF decide que separação judicial não é requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma.

    Notícias09/11/2023Wander Fernandes
    O relator lembrou ainda que, em uma ação em que se pedia a fixação de pensão como requisito para o divórcio, o STF decidiu que as condicionantes para a dissolução do casamento não podem ultrapassar o que... tenham abolido a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, temos notado que, em sua grande maioria, os julgadores de primeiro grau não têm admitido a possibilidade de manejo da ação... Nem mesmo admitem a conversão da separação em divórcio. Ainda que exista prévia separação judicial, os juízes exigem entrar com o divórcio direto
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