Direito das Obrigações em Notícias

O juiz de Direito Paulo de Tarsso da Silva Pinto, da 4ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, condenou um banco a indenizar cliente que teve conta aberta em seu nome e dois empréstimos contratados sem... Com efeito, condenou a financeira na obrigação de fazer consistente em cancelar a conta corrente aberta em nome do autor; declarar a inexigibilidade do empréstimo consignado; condenar o réu ao pagamento... Por esses motivos, requereu a procedência dos pedidos para declarar a inexigibilidade dos empréstimos, condenando-se o réu na obrigação de fazer consistente em cancelar a conta, além do pagamento de indenização

● Quais as obrigações da empresa em demissão por justa causa? ● Quais são os custos da demissão por justa causa para empresa? Gostou da pauta... Valores a serem pagos com demissão por justa causa O empregador precisa realizar alguns pagamentos do qual o funcionário demitido por justa causa tem direito... Quais obrigações da empresa na demissão por justa causa Para demitir um funcionário por justa causa a empresa precisa gerar provas concretas que determine que aquele funcionário praticou um ato ilegal

PARTE ESPECIAL Livro I - Direitos das obrigações Livro II - Direitos de empresa livro III- Direitos das coisas Livro IV - Direito de Família Livro V - Direitos de Sucessão Fontes: https://segredosdeconcurso.com.br... A obrigação de fazer do cursinho é dar aulas. 3) O Aluno e o cursinho deverão seguir as normas de direito civil, já que estabeleceram um contrato de comum acordo... Por tratar da vida desde a concepção até a morte, da relação entre pais e filhos, da personalidade , das obrigações, da posse, dos bens móveis e imoveis, da herança, ... o Direito Civil é essencial

Importância relativa dos assuntos de Direito Civil Cumpre salientar, todavia, que alguns assuntos, apesar de terem quantidades semelhantes de questões, apresentam uma importância relativamente maior... Em outras palavras, veja que os tópicos “ domicílio das pessoas naturais e jurídicas ” e “ do inadimplemento das obrigações ” possuem basicamente a mesma cobrança, em quantidade de exercícios

Bellizze ressaltou que não se trata de cessão do direito de pleitear a imposição da multa ou o cumprimento da própria obrigação de fazer ou não fazer, mas do direito ao crédito derivado do dano que a inexecução... Conforme o ministro, a cessão diz respeito ao direito de exigir o valor alcançado pela inadimplência do devedor, o qual não é um direito indisponível, já que tem expressão econômica capaz de despertar... a cumprir a obrigação imposta por decisão judicial

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS... A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa... Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/rescisao-indireta/ Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos

Mas vale lembrar que, diante da impossibilidade de um dos pais arcarem com as obrigações de alimentos, os avós são co-responsáveis e têm a obrigação de assumir os pagamentos... De fato, na prática, podem significar o fim da obrigação, mas isso não é automático... O Justiça & Direito conversou com especialistas em direito de família para esclarecer alguns detalhes sobre o tema

O advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados , responde perguntas dos internautas sobre contratos e cumprimento das obrigações.

Dos oito volumes da coleção, cinco serão lançados no próximo dia 7 (“Parte Geral”, “Direito das Obrigações e Atos Unilaterais”, “Tomo I – Direito dos Contratos”, “Responsabilidade Civil” e “Direito das... Os demais (“Tomo II – Direito dos Contratos”, “Direito de Família” e “Direito das Sucessões”) estão previstos para serem lançados em janeiro de 2016... Ainda de acordo com o desembargador, as publicações são direcionadas aos profissionais de Direito, assim como a estudantes da área

Da Obrigação complementar O ministro observou que a autora da ação já atingiu a maioridade e terá direito ao seu quinhão quando efetivada a partilha, conforme o processo de inventário... Para o tribunal de origem, “ a transmissibilidade da obrigação alimentar está prevista no artigo 1.700 do Código Civil , sendo desnecessário que haja decisão judicial anterior reconhecendo o direito aos... Trago mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na seara do Direito de Família e Sucessório . E respondendo à pergunta: Não