Ação Rescisória (Cível) em Notícias

Ação Rescisória nº 1.0000.16.021470-6/000... A Procuradoria Administrativa e de Pessoal obteve junto à 5ª Câmara Cível do TJMG a antecipação da tutela em ação rescisória, para suspender o andamento da execução do acórdão rescindendo, até o julgamento... da ação

Ao apreciar Ação Rescisória nº 0021/2007, ingressada pelo Estado de Sergipe , através da Procuradoria-Geral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a tese do Estado, quanto à admissão de Ação Rescisória... O Estado de Sergipe ingressou com Ação Rescisória nº 0021/2007 (processo nº 2007603905) perante o Tribunal de Justiça, visando rescindir o Acórdão nº 677/2006... A Corte local, por unanimidade, extinguiu a Ação Rescisória sem resolução do mérito, sob o fundamento de que é incabível tal ação por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda estiver

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar ação rescisória (AR) de bancário em processo contra o Banco S... Douglas Rodrigues ressaltou que o artigo 3º , inciso XXVI, da IN 39, relativo aos artigos do novo CPC que tratam da ação rescisória, deve ser compreendido apenas como “autorização genérica” da aplicação... das normas procedimentais cíveis diante de ausências na CLT e na legislação processual trabalhista

em R$ 1.641.134,56 o valor da causa na Ação Rescisória promovida pela Federal Seguros... José da Silva e outros se insurgiram com o valor da causa, de R$ 1 mil, atribuída pela Federal Seguros S/A em Ação Rescisória... Valor da causa em Rescisória deve corresponder ao da ação principal A Segunda Seção Especializada Cível julgou procedente a Impugnação ao Valor da Causa nº 076.2009.001215-4/006 e determinou que seja fixado

Em votação unânime, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo município de Goiatuba, para... rescindir sentença proferida em ação de cobrança de adicional de insalubridade a favor da servidora pública Laura Venâncio de Assunção e confirmada em segundo grau... O Município argumentou que o julgamento antecipado da ação desprezou o pleito de prova pericial para atestar o grau de insalubridade que faria jus a servidora e violou literal disposição de lei, incluisive

Diante da inexistência de herdeiros, os referidos legatários postularam pela habilitação nos autos da ação de revisão de pensão. A PGE, em ação rescisória ajuizada pelo Procurador do Estado Dr... A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da atuação da 4ª Procuradoria Regional, com sede em Passo Fundo, alcançou uma economia que supera um milhão de reais para os cofres públicos, em uma ação rescisória... para prosseguir na ação

Em votação unânime, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo município de Goiatuba, para... rescindir sentença proferida em ação de cobrança de adicional de insalubridade a favor da servidora pública Laura Venâncio de Assunção e confirmada em segundo grau... O Município argumentou que o julgamento antecipado da ação desprezou o pleito de prova pericial para atestar o grau de insalubridade que faria jus a servidora e violou literal disposição de lei, incluisive

Veja abaixo, a decisão favorável ao assistido e ao fim, a íntegra da petição inicial da ação rescisória Classe: Ação Rescisória Comarca originária: SÃO SEBASTIAO DA BOA VISTA Processo 1º Grau: 200510000017... Acesse aqui a íntegra da Petição inicial da Ação Rescisória. Fonte: Diretoria do Interior e Coordenação da Entrância Especial... A Defensoria Pública do Estado, por meio do Defensor Público Francisco Robério Cavalcante, obteve perante o Tribunal de Justiça do Estado decisão favorável em Tutela Antecipada nos autos da Ação Rescisória

O Tribunal Pleno do Acre arquivou nesta quarta-feira (15) a ação rescisória nº 0000016-67.2011.8.01.0000, movida pela família do líder seringueiro e sindicalista Wilson Pinheiro contra a empresa americana... O Código de Processo Civil , em seu artigo 495 , estabelece que o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão... No julgamento de hoje, a relatora do processo, Desembargadora Eva Evangelista, citando julgamentos de Tribunais Superiores em casos similares, votou pela extinção da ação rescisória interposta pela família

Ação Rescisória 5045894-32.2018.4.04.0000/PR... Carece de pressuposto processual específico a ação rescisória que visa à desconstituição de acórdão que não enfrentou o mérito do pedido, salvo se houver impedimento à propositura de nova demanda ou à... "Diante da ausência de pressuposto processual específico para a propositura de Ação Rescisória, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485 , inciso IV , e 966