Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

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  • STJ reconhece que a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante para determinar a cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer pelos planos de saúde.

    Notícias27/07/2023Aline Vasconcelos
    pelo plano de saúde... O relator ressaltou que: "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura"... de previsão no rol da ANS não afasta do plano de saúde a obrigação de custear o referido tratamento nos termos recomendados pelo médico com vistas à preservação da saúde do segurado se a doença é coberta
  • TJDFT decide: plano de saúde deve fornecer medicamento nuclear (psma-lutécio 177) para tratamento de câncer de próstata.

    Notícias24/07/2023Aline Vasconcelos
    E assim sendo, mesmo não previsto no rol da ANS, nasce assim o dever de cobertura pelo plano de saúde... Quando a negativa do plano de saúde é levada ao judiciário, o entendimento, ainda que não consolidado, se funda no dever do plano de saúde custear o tratamento medicamentoso... O plano de saúde argumentou que a negativa foi amparada nas regras de cobertura de tratamentos experimentais estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Resolução Normativa n. 465/2021
  • Recusa de cobertura de exame médico por plano de saúde gera dano moral

    Notícias10/08/2012Espaço Vital
    Porém, ao tentar realizar exames de rotina após a cirurgia, foi impedida sob a alegação de ausência de cobertura por ainda não ter expirado o prazo de carência. * O TJ- SC concedeu antecipação de tutela... O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à reparação financeira por dano moral... Ela mantinha um plano de saúde da Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da coluna. * Com a rescisão
  • Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico

    Notícias19/12/2018Enviar Soluções
    Como a administradora do plano de saúde alegou ausência de cobertura contratual e de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a prescrição do medicamento “defibrotide” e para a realização... Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico... de saúde por não se responsabilizar pela cobertura de custos com alguns procedimentos feitos durante tratamento
  • Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada

    Notícias28/01/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Destacou que as despesas correriam por conta de seu plano de saúde... Entretanto, não há nos autos indicativo da tal auditoria formalmente constituída, e que tenha chegado a conclusão fundamentada acerca da impossibilidade de internação em razão de ausência de cobertura... Argumentou que o hospital aceitou sua internação por ser beneficiária de plano de saúde e acrescentou que, em caso de recusa, teria procurado a rede pública de saúde para atendimento médico
  • Plano de saúde pode negar cobertura de fertilização in vitro, decide STJ

    Notícias03/03/2020Kamylla Bezerra
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... pela operadora do plano de saúde", afirmou o relator, ministro Marco Buzzi... "A fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória, de modo que, na hipótese de ausência de previsão contratual expressa, é impositivo o afastamento do dever de custeio do mencionado tratamento
  • Plano de saúde deve custear teste de beneficiários que moram com pacientes com sintomas

    Notícias21/06/2020Caspary Brito
    Além disso, segundo a julgadora, a ausência de cobertura do plano de saúde não se sustenta... O plano de saúde, no entanto, não autorizou a realização dos testes, que foram custeados pelos autores... Dessa forma, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar ao plano de saúde que custeie ou autorize o tratamento das partes autoras, no acompanhamento da Covid-19, inclusive autorize exames de
  • Plano de saúde não pode negar fornecimento de medicamento emergencial

    Ao solicitar para o plano de saúde a cobertura de seu tratamento, obteve a negativa por parte da operadora justificando que o medicamento não constar no rol de cobertura mínima da ANS e que o medicamento... Fonte: Metrópoles Problemas com o seu Plano de Saúde? Entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito da saúde e agende sua consulta para que possamos te auxiliar... O judiciário reforçou que as operadoras de saúde não podem impor limitações que descaracterizem a finalidade do contrato de plano de saúde
  • Plano deve pagar tratamento psiquiátrico fora do rol da ANS a criança

    Em sua defesa, o convênio alegou a ausência de cobertura legal e contratual, na medida em que a terapia em questão não se encontra prevista no rol de procedimentos e eventos obrigatórios da ANS... "Em regra, a prescrição do profissional da saúde que acompanha o paciente é soberana, devendo o plano de saúde, quando oferta cobertura à doença que acometeu o segurado, autorizar o tratamento sem imiscuir-se... Mas, ao solicitar a autorização ao plano de saúde demandado, obteve negativa do serviço. Assim, propôs ação. Plano de saúde deverá custear tratamento psiquiátrico a criança com depressão grave
  • Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde

    Notícias02/03/2020Rafael Costa Monteiro
    Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro... pela operadora do plano de saúde”, afirmou o relator, ministro Marco Buzzi... “A fertilização in vitro não possui cobertura obrigatória, de modo que, na hipótese de ausência de previsão contratual expressa, é impositivo o afastamento do dever de custeio do mencionado tratamento
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