Busca e Apreensão de Menor em Notícias

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decretou, na madrugada nesta quinta-feira, durante o Plantão Judiciário noturno, a busca e apreensão do menor V.T.C., vulgo F.F., por envolvimento no roubo e morte do... Após cerca de um ano e oito meses fora de casa, o menor teria procurado a mãe e confidenciado a ela sua participação no crime... “É adolescente que não se pauta de acordo com o ordenamento Jurídico, não tendo tido o menor pejo em cometer tamanha atrocidade”, disse na decisão

Destaque: "A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local."... Ao contrário, porquanto a expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio (art. 158 , § 1º , CPP )... No julgamento do AgRg no REsp 2.009.839-MG , realizado em 9/5/2023, a Sexta Turma do STJ estabeleceu que "a emissão de mandado de busca e apreensão de menor não permite a entrada na residência e a realização

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decretou, na madrugada nesta quinta-feira, durante o Plantão Judiciário noturno, a busca e apreensão do menor V.T.C., vulgo F.F., por envolvimento no roubo e morte do... Após cerca de um ano e oito meses fora de casa, o menor teria procurado a mãe e confidenciado a ela sua participação no crime... “É adolescente que não se pauta de acordo com o ordenamento Jurídico, não tendo tido o menor pejo em cometer tamanha atrocidade”, disse na decisão

Para a ministra, não se pode admitir que a conversão da busca e apreensão em ação de execução "represente apenas a busca pelo valor do equivalente em dinheiro do bem – o que, no caso, representaria o valor... Após o cliente não pagar seis parcelas consecutivas, a instituição financeira tentou a busca e apreensão, mas o veículo –avaliado em R$ 21 mil – não foi localizado... No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei 911 /1969, após a alteração promovida pela Lei 13.043 /2014 –, é o valor total da dívida, e não

de busca e apreensão domiciliar entre 5h e 21h.9... Todavia, o art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019 não definiu os conceitos de "dia" e de "noite" para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar... CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR EM PERÍODO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 22 , III, DA LEI N. 13.869 /2019. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DOS CONCEITOS DE DIA E DE NOITE

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento nesta segunda-feira (6/4) que o suspende a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra menores infratores que praticaram crimes... e apreensão... Suspendem-se a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo do conhecimento ou pelo juízo da execução de medidas, com exceção aos atos infracionais equiparados a crime

Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público... Alienação Já RE 382.928 é sobre a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente... Para o dia 7, por exemplo, está pautada a ADI 3.446 , ajuizada contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e que discute a constitucionalidade da apreensão de menores para averiguação

A Polícia Federal faz buscas e apreensões nas residências e nos gabinetes do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda... "É certo que o Senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão... No despacho, pede que os mandados sejam cumpridos "com a máxima discrição e com a menor ostensividade"

Após a chuva de críticas, o governo Temer passou a defender outra nomenclatura para defender a validade de mandados de busca e apreensão no Rio... Integrantes do governo Michel Temer (MDB) manifestaram a intenção de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro... federal Wadih Damous (PT-RJ) impetrou, nesta segunda-feira (12/3), pedido de HC à presidente da corte, Cármen Lúcia, para proibir mandados de busca e apreensão coletivos ou genéricos

O governo Michel Temer (MDB) manifestou intenção de requisitar mandados de busca e apreensão coletivos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro... Quem tiver sua propriedade e intimidade violadas por mandado de busca e apreensão genérico pode mover ação indenizatória contra o Estado, ressaltou o procurador, citando precedente do STF... Em parecer, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que, em regra, o ordenamento jurídico proíbe a expedição de mandados de busca e apreensão genéricos