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TJ-SP suspende apreensão de menores por crime sem violência durante pandemia
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento nesta segunda-feira (6/4) que o suspende a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra menores infratores que praticaram crimes sem violência durante a pandemia da Covid-19.
No caso de atos infracionais equiparados a crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, fica a critério do magistrado a avaliação da urgência e do cumprimento imediato do mandado de busca e apreensão.
Segundo o TJ-SP, o provimento foi ed...
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