Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

Direito processual civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação... do réu e a apresentação de defesa

Em ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três anos... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação... em mora do efetivo devedor, enquanto efeito próprio da citação – é que se poderá entender interrompida a prescrição e, ainda, retroagidos os seus efeitos à data da petição inicial apta”, disse o ministro

O partido afirma que, para garantir o contraditório e a ampla defesa, é necessária a utilização de método que permita ter a garantia de que o réu recebeu a citação... Segundo o partido, a ausência de pertinência temática das emendas com o objeto da MP (“emendas jabuti”) já foi considerada inconstitucional pelo STF... o término da suspensão de um ano, e a suspensão só ocorria após o encerramento das tentativas de localização

para exercer fino humor: " Venha, em 48 horas improrrogáveis, nova, correta e definitiva emenda à inicial, eis que, o ´de cujus´ encontra-se nos céus ou nos purgatórios, ou ainda nos infernos, não dispondo... RÉU: ROGÉRIO SIMON MALAQUIA... * * * * Em linha inversa, há aproximadamente 12 anos, num processo na comarca de Santo André (SP), após o requerimento, feito por advogado, de citação pessoal do ´ de cujus ´, o juiz não perdeu a oportunidade

No último despacho, em 8/4/2012, o juiz determinou que a Ceasa promova a emenda à inicial, sob pena de indeferimento. Processo: 2011011174157-9... Assim, determino à autora que promova a emenda da inicial a fim de permitir a citação de 'todos os demais ocupantes da área objeto do contrato de Concessão de Uso nº 2/94', nos termos do art. 282 , inciso... e do réu)

Porém de acordo com o art. 335, § 5º do projeto, a citação do réu é para comparecimento à audiência de conciliação, podendo este manifestar seu desinteresse na autocomposição através de petição no prazo... (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45 , de 2004)... Mas essas hipóteses de tentativa de conciliação, salvo a do art. 277 do CPC no procedimento sumário, ocorrem após a apresentação da resposta do réu

Nada impede a decretação do divórcio após a efetivação da citação do réu, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial... Possibilidade de decretação do divórcio após a citação, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial do mérito (art... Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 /2010, que alterou o art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , está permitido o divórcio a qualquer tempo, sem prazos e de forma direta

Ao STJ, o espólio alegou que seria inadmissível a emenda à petição inicial, pois já havia contestação do réu e estabilização subjetiva da lide, além do que a emenda se deu após o transcurso do biênio da... à petição inicial para a modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação... necessário após o prazo de dois anos do artigo 495 do CPC implica a decadência

Ao STJ, o espólio alegou que seria inadmissível a emenda à petição inicial, pois já havia contestação do réu e estabilização subjetiva da lide, além do que a emenda se deu após o transcurso do biênio da... à petição inicial para a modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação... necessário após o prazo de dois anos do artigo 495 do CPC implica a decadência