Inscrição Estadual Cancelada em Notícias

A denegação de NF-e por irregularidade do destinatário abrange tanto as operações internas quanto às operações interestaduais, e se aplica aos contribuintes do ICMS que se encontrarem com a inscrição estadual... suspensa, impedida, baixada ou cancelada

poderá ser cancelada de ofício pela Receita Estadual... O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também alerta que empresas devem estar cientes que a Sefaz poderá impor restrições pós-concessão da inscrição estadual... cancelada ou cassada, quando for o caso", disse Kuster

Uma vez cancelada a inscrição estadual, sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista... Ainda de acordo com a publicação, decorrido o prazo estabelecido na intimação, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa além de ter a sua inscrição estadual cancelada

Destacando-se como um dos fiscos mais atuantes no combate a sonegação no setor de combustíveis, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco cancelou, por cinco anos, mais uma Inscrição Estadual de posto revendedor

A Lei Complementar 172, de 02-05-2014 (DO-PR de 02-05-2014) determina que poderá ser cancelada a inscrição estadual como medida acautelatória dos interesses da administração fiscal, nos casos de comprovada

Agora, o contribuinte pernambucano que emitir NF-e para um contribuinte destes estados, cuja a inscrição estadual esteja inapta, a nota terá sua autorização de emissão denegada... estadual cancelada, evitando, assim, um acúmulo de débitos para um contribuinte já cancelado ou baixado... Da mesma forma, os contribuintes daqueles estados que solicitarem emissão de NF-e para os pernambucanos com inscrição cancelada ou baixada também não irão obter autorização

O que a empresa que tiver a inscrição estadual cancelada deverá fazer quanto à compra de mercadorias vindas de fora do Estado... A empresa que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada a partir de 1º de setembro - mantendo apenas o CNPJ e a inscrição municipal... Não é necessário qualquer procedimento, a empresa terá usa inscrição estadual automaticamente cancelada se não fizer a opção. Ela deixará de ser contribuinte do ICMS a partir de 1º de setembro

O que a empresa que tiver a inscrição estadual cancelada deverá fazer quanto à compra de mercadorias vindas de fora do Estado... A empresa que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada a partir de 1º de setembro - mantendo apenas o CNPJ e a inscrição municipal... Não é necessário qualquer procedimento, a empresa terá usa inscrição estadual automaticamente cancelada se não fizer a opção. Ela deixará de ser contribuinte do ICMS a partir de 1º de setembro

Transcorrido o prazo de suspensão MEI terá a sua inscrição definitivamente cancelada... O cancelamento da inscrição do MEI terá como efeitos a baixa da inscrição no CNPJ, a baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás... A relação dos MEI que tiveram suas inscrições no CNPJ suspensas e canceladas serão publicadas no Portal do Empreendedor. FONTE: Equipe Técnica COAD

Neste sentido, não mais será autorizada a emissão do documento fiscal se for identificado que a Inscrição Estadual do comprador está CANCELADA... A partir de 1º de abril, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não mais autorizará a emissão da NF-e destinada a contribuintes que estão com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do Estado