Posto de combustível tem inscrição cancelada

Destacando-se como um dos fiscos mais atuantes no combate a sonegação no setor de combustíveis, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco cancelou, por cinco anos, mais uma Inscrição Estadual de posto revendedor de combustíveis. O estabelecimento, localizando na cidade de Agrestina, estava comercializando o produto fora das especificação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A determinação atende a lei nº 14.231, de 31 de dezembro de 2010, que alterou a Lei 11.514/97, em seu Artigo 16, inciso VIII, § 8º, I e II , passando a prever a pena no caso de “aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”. Este é o terceiro cancelamento desta natureza no Estado nos últimos dois anos. As outras punições foram aplicadas a postos localizados no Recife e em Abreu e Lima.

"Isso coloca a fiscalização em Pernambuco num patamar acima dos outros estados, no combate a sonegação. Este novo cancelamento ratifica o quanto avançamos agindo contra as práticas fraudulentas no segmento de combustíveis", ressaltou o diretor Geral de Fiscalização Especial e de Controle de Mercadorias, Anderson Alencar.

Durante operação fiscal realizada no mês de fevereiro, em postos de combustíveis no Agreste, o estabelecimento foi autuado por omissão de entrada de 32.109 litros de gasolina, 14.398 litros de óleo diesel e 2.647 litros de Etanol. Na ocasião, houve a coleta de amostras dos três combustíveis, através do Convênio ANP/Sefaz, sendo as mesmas analisadas no laboratório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na amostra de gasolina comum constatou-se a irregularidade, com teor de metanol fora das especificações da ANP. O contribuinte teve prazo de 30 dias para o exercício do Contraditório e Ampla Defesa, mas as argumentações apresentadas não afastaram a medida por parte da Sefaz.

"O fisco de São Paulo, considerado um dos mais atuantes no combate a sonegação de combustíveis, consegue ações de combate nesta complexidade a partir do envolvimento conjunto de vários outros órgãos (Prefeitura, MP, Delegacia do Consumidor, etc). Em Pernambuco, de forma pioneira e amparada pela legalidade, conseguimos, a partir dos nossos esforços e auxiliados por um convênio com a ANP, extirpar do mercado aqueles que insistem em crer na impunidade", concluiu o diretor.

Origem: SEFAZ-PE