Sefaz Intima Contribuintes a Entregarem a Declaração Anual de Produtor Rural

A SEFAZ/MS - Secretaria de Estado de Fazenda publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Intimação/SAT Nº 003/2013, de 15 de maio de 2013 que intima produtores rurais de todo Mato Grosso do Sul a entregarem a Declaração Anual de Produtor Rural (DAP), referente ao ano-base de 2012, no prazo de cinco dias contados da data da publicação do edital, em qualquer Agência Fazendária, gravada em CD-Rom ou em Pen-Drive.

Ainda de acordo com a publicação, decorrido o prazo estabelecido na intimação, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa além de ter a sua inscrição estadual cancelada. Uma vez cancelada a inscrição estadual, sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista.

Anexo ao Edital publicou a Relação de Omissos quanto à entrega da DAP referente ao Ano-Base 2012, até 13/05/13. Para consultar a lista com os nomes dos contribuintes, clique aqui.

Rodrigo Gordin

Fonte: http://www.noticias.ms.gov.br