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Portaria – O MPT teve acesso a atas de reuniões realizadas pela comissão que aprovou a Portaria nº 595... O MPT requereu cópia integral do processo administrativo, mas a resposta recebida foi que os autos "não foram encontrados"... Segundo ofício encaminhado ao MPT pelo Ministério do Trabalho, a Portaria descaracteriza a periculosidade por se tratar de prática “eventual”

Poconé - O proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no município de Poconé, Agnaldo Martins Rodrigues, foi condenado na Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho. O empregador deverá pagar R$100 mil reais por danos morais coletivos, além da obrigação de corrigir as irregularidades constatadas. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ingressou com a Ação Civil Pública após o recebimento de uma notícia de uma série de irregularidades no local, como o não fornecimento aos funcionários de EPI’s, de equipamento para primeiros socorros, de água potável, alimentação adequada e ausência de condições higiênicas e instalações sanitárias nos alojamentos. Também foram relatadas irregularidades na documentação dos funcionários como a falta de assinatura na carteira de trabalho e dos registros dos trabalhadores no Caged. Na decisão, proferida pelo juiz do Trabalho substituto Edemar

Portaria – O MPT teve acesso a atas de reuniões realizadas pela comissão que aprovou a Portaria nº 595... O MPT requereu cópia integral do processo administrativo, mas a resposta recebida foi que os autos "não foram encontrados"... Segundo ofício encaminhado ao MPT pelo Ministério do Trabalho, a Portaria descaracteriza a periculosidade por se tratar de prática “eventual”

O pedido tem como objetivo comunicar o descumprimento da TAC 1098/10 Termo de Ajustamento de Conduta do MPT que determinava ao sindicato a realização de eleiçôes, bem assim, ao contido no Art. 532 da CLT

A SRT fiscalizará as farmácias e enviará o relatório para o MPT... denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos farmacêuticos do Amazonas (SINFAM), em função dos desligamentos que estavam ocorrendo, como perseguição aos colegas que contribuíram com o sindicato e com o MPT

Recentemente noticiou-se o resgate de 207 trabalhadores que foram encontrados em situação análoga à escravidão, em uma vinícola em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Os trabalhadores eram submetidos a trabalho forçado, sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas, por empresa que prestava serviço para grandes vinícolas da região. Nota-se, infelizmente, o aumento nos casos de escravidão no Brasil. Segundo o Ministério Público do Trabalho no ano de 2021 foram resgatadas quase 2 mil pessoas da escravidão, já no ano de 2022 teve um aumento nos resgates, sendo contabilizados 2.575 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Relatou-se ao Ministério Público do Trabalho que em Bento Gonçalves havia pessoas trabalhando por mais de 15 horas diárias sem intervalos, além de permanecer em alojamentos com péssimas condições, alimentando-se com comida estragada e sofrendo agressões físicas como, por exemplo, a utilização de máquina de choque, em uma empresa terceirizada que prestava serviço

Enfretamento Para promover inclusão social e profissional, o MPT realiza, junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o curso Cozinha & Voz, para a profissionalização de trans, em vários estados... Nome social Desde dezembro de 2015, por meio da portaria 1.036, o nome social é usado nas unidades do MPT, no ingresso e permanência de travestis e transexuais ou pessoas cuja identificação civil não reflita

Entretanto, a grande preocupação é que o documento sirva como diretriz para eventuais fiscalizações tanto do MPT quanto de auditores do trabalho... Grande preocupação surgiu após nota técnica do MPT (Ministério Público do Trabalho) orientando que os trabalhadores em regime de home office têm direito ao controle de jornada e, consequentemente, direito... especialistas, acreditado que tal nota tem o papel de preencher lacunas deixadas pela reforma trabalhista enquanto outros acreditam que tal manifestação do MPT vai em desacordo com a própria CLT T

A decisão acontece por conta da dificuldade de acesso à sede do MPT-BA, situada em um dos circuitos da festa... A partir do dia 2 de março, todos os serviços serão normalizados nas sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia... Em virtude dos festejos de Carnaval em Salvador, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia funcionará em regime de plantão, entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos (SP) evitou centenas de vítimas em acidente na Etec Dona Escolástica Rosa... O edifício foi desativado em dezembro de 2018, após o MPT notificar a Santa Casa de Misericórdia e por problemas de segurança... As providencias de desativação tomaram fôlego apenas em novembro de 2018, quando o MPT em Santos exigiu que a Santa Casa de Misericórdia e o Centro Paula Souza interrompessem as atividades no local