Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

de segurança, conforme já tutelado em liminares deferidas em processos de igual natureza. ( Mandado de Segurança nº 0808360-02.2013.8.20.0001 )... Para o magistrado, os autos demonstram que a autora obteve aprovação no vestibular do UNI-RN, para o curso de Direito, demonstrando que tem plena capacidade, maturidade e desenvolvimento intelectual, para... Do mesmo modo, entendeu que está demonstrado o perigo da demora na iminência de perecimento do objeto da ação mandamental, acaso a inscrição não seja garantida, acautelada, até decisão final do mandado de segurança

Em mandado de segurança, os advogados Fernando César de Oliveira Faria e Diego Renoldi Quaresma de Oliveira destacaram que muito embora discutível a admissão de controles sobre autodeclarações, deve prevalecer... admissão no exame vestibular... o critério da autodeclaração da identidade nos casos de alunos selecionados por concursos vestibulares cujos editais não previam a regra da heteroidentificação, em respeito ao princípio do pacta sunt

O mandado de segurança foi impetrado pelo aluno contra o Diretor do CEMEB (Centro de Ensino Médio Elefante Branco)... O estudante entende que a aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que o impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito... Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou o pedido de um aluno que impetrou um mandado de segurança na Justiça para ter o direito de realizar os exames faltantes do 3º ano do Ensino

Ref.: Mandado de Segurança nº 10387-49.2013.4.01.3300 - 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia... As unidades da AGU apontaram, ainda, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional estabelece que o ensino superior está aberto aos candidatos que atenderam as exigências de aprovação no vestibular... São elas: ter concluído o ensino médio e ser aprovado no vestibular

Assim, entende a impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que a impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pela aluna contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão do mandado de segurança. Nº do processo: 135109-3

Assim, entende a impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que a impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pela aluna contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão do mandado de segurança

Assim, entende o impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que o impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pelo aluno contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão da ordem no mandado de segurança

Assim, entende o impetrante que a dita aprovação no vestibular seria a prova da sua capacidade, e que o ato que o impediu de continuar nos estudos é ilegal, pois a Constituição Federal de 1988 assegura... O mandado de segurança foi impetrado pelo aluno contra o Diretor do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (CEMEB)... Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão da ordem no mandado de segurança. FONTE: TJ-DFT

P.C. dos S. alega que desta forma é possível constatar que sua aprovação no vestibular da UFGD em excelente colocação e a convocação para matrícula no ensino superior constituem direito líquido e certo... Na próxima segunda-feira (16) será realizada sessão ordinária da 3ª Seção Cível, com 12 processos em pauta, como embargos infringentes, agravos regimentais e mandados de segurança, entre os quais está... Ao final, requer que seja concedida a segurança para fins de assegurar à impetrante o direito de ser declarada a conclusão do ensino médio. A Procuradoria opinou pelo acolhimento do mandado

Nove estudantes de Planaltina (DF) serão beneficiados com a sentença que, confirmando liminar deferida em mandado de segurança, determinou à Diretora do Centro de Ensino Médio 02 da localidade que submeta... Faltando-lhes pouco tempo para atingir o período mínimo exigido, a aprovação no vestibular se revelou forte indicativo de que a maturidade intelectual exigida pela norma já havia sido suficientemente alcançada... diz o juiz que os impetrantes cursaram todo o primeiro semestre do 3º ano do Ensino Médio, de maneira que, faltando-lhes pouco tempo para atingir o período mínimo exigido (75% dos dias letivos), a aprovação no vestibular