Mandado de Segurança Professor em Notícias

De acordo com a legislação, o mandado de segurança é o remédio constitucional, com natureza de ação civil, aplicável sempre que houver direito líquido e certo ferido por ato ou omissão de autoridade pública... Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante sessão realizada nesta segunda-feira (1º/9), negaram Mandado de Segurança impetrado por estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul contra... já em andamento, para um professor assistente de agronomia-fitotecnia

Além de negar o mandado de segurança, ele julgou extinto o processo sem resolução do mérito... Deste modo, não há dúvidas de que o acórdão do Tribunal Especial Misto objeto deste mandado de segurança está acobertado pela coisa julgada... O magistrado ressaltou, na decisão, não ser possível a admissão do pedido de nulidade através do mandado de segurança em razão da decisão ter transitado em julgado antes da apresentação do pedido

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Centro de Estudos Jurídicas, encerrou no último dia 18 de abril o Curso na temática Mandado de Segurança com o professor Rodrigo Saraiva Marinho... Nos dias 09 e 11 de abril foram abordados os Recursos Extraordinário e Especial e nos dias 16 e 18 de abril o Curso Mandado de Segurança

A Obra é uma coletânea de estudos críticos e detalhados da nova legislação sobre o Mandado de Segurança: a Lei 12.016/2009, de 07 de agosto de 2009, intitulada de Nova Lei do Mandado de Segurança... O Livro Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança é, de acordo com os organizadores, o início do debate que levará ao desenvolvimento da disciplina do mandado de segurança, mediante a realização de... O Livro Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança é uma obra coletiva organizada pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ) e pelos professores doutores Tiago Asfor Rocha Lima e Caio Cesar Rocha

Nem bem chegou e já começa a causar críticas a Lei 12.016 /2009, que regulamenta o Mandado de Segurança individual e coletivo... Ele ressalta que o Mandado de Segurança não precisava de regulamentação....( continua )... Para o professor Cássio Scarpinella Bueno , consultor do escritório Edgard Leite Advogados Associados, a lei é um desastre

O desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT negou mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo SINPROEP – Sindicato dos Professoresem Estabelecimentos Particularesde Ensino do DF questionando... Na decisão denegatória, o desembargador esclareceu que o mandado de segurança é cabível para impugnar decisão judicial teratológica (absurda e impossível de ser adotada), de flagrante ilegalidade ou abuso... de segurança”

Serviço Palestra: Mandado de Segurança, com o desembargador (TJRJ) Alexandre Câmara Data: quinta-feira, 29 de agosto, às 20h... O Mandado de Segurança é uma ação judicial que serve para resguardar Direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público... Regulamentado pela Lei 12.016 /2009, o Mandado de Segurança pode ser pedido por qualquer pessoa física ou jurídica que sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de

de Segurança Coletivo e do Mandado de Segurança Individual... A nova lei do mandado de segurança , Lei n. 12.016 /2009, determina que não há litispendência entre o mandado de segurança individual e o coletivo... MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. LITISPENDÊNCIA. 1

Mas a questão que se coloca, nesta sede, é um pouco mais profunda: seria possível aplicar o novo expediente saneador ao processo de mandado de segurança... E esta aqui discutida é uma delas: apliquemos o art. 339 do NCPC ao mandado de segurança! E que, a serviço das liberdades públicas, a autoridade coatora pratique, cada vez mais, a “caguetagem”... Embora estejamos convencidos de que o coator não é réu no mandado de segurança - e que, por isto mesmo, sequer deveria invocar sua eventual “ilegitimidade -, não podemos esquecer que a jurisprudência

Já no próximo dia 30 de setembro acontece o curso Mandado de Segurança em Matéria Tributária, ministrado pelo advogado e professor, Marciano Seabra de Godói... A Escola Superior de Advocacia da OAB/MG promove, nesta quinta-feira (23/09), o curso sobre Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária