Desembargador do RJ trata de Mandado de Segurança em palestra no TJRO

O tema faz parte do cotidiano judiciário. O Mandado de Segurança é uma ação judicial que serve para resguardar Direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. É sobre esse assunto que o desembargador Alexandre Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fala à comunidade jurídica e demais interessados nesta quinta-feira, 29 de agosto, no auditório do TJ de Rondônia, em Porto Velho.

O evento começa às 20h e traz ao debate jurídico local aspectos relevantes deste instituto jurídico, que é um remédio constitucional, de natureza mandamental, com rito sumário e especial. Regulamentado pela Lei 12.016/2009, o Mandado de Segurança pode ser pedido por qualquer pessoa física ou jurídica que sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

É com o MS, por exemplo, que um cidadão consegue, por meio do advogado, que uma prefeitura ou governo lhe compre remédios para doenças graves, entre outras medidas cuja necessidade do solicitante faz com que a Justiça interfira e determine a sua realização pela autoridade pública.

A amplitude e alcance do MS serão apresentados pelo magistrado carioca, que é também professor de Direito Processual Civil em diversas instituições e autor de vários livros e artigos científicos na área. Câmara ainda é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual.

Segundo o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, diretor-geral da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), o evento é gratuito e aberto ao público, que será agraciado com a palestra de um dos mais renomados juristas brasileiros.

Serviço

Palestra: Mandado de Segurança, com o desembargador (TJRJ) Alexandre Câmara

Data: quinta-feira, 29 de agosto, às 20h.

Local: Auditório do Tribunal de Justiça, Rua José Camacho (c/ Farquar), bairro Olaria.

Evento gratuito com emissão de certificado de 2h.

Assessoria de Comunicação Institucional