Visão Monocular em Notícias

A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no outro olho)... A Lei 14.126 /2021 passou a reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais... Esse reconhecimento é de extrema importância para aqueles que se encontram nessa condição, pois até então a visão monocular, geralmente, não dava acesso a esse benefício

A visão monocular geralmente é reconhecida como sendo deficiência de grau leve... Pessoas que têm a visão monocular podem se aposentar por tempo de contribuição com apenas 33 anos de tempo de contribuição, se homem e, 28 anos, se mulher... “A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com visão monocular, considerada deficiência de grau leve, é mais vantajosa, pois não tem exigência de idade mínima e o valor da aposentadoria é

Listamos aqui, 3 direitos que as pessoas com visão monocular têm e nem todo mundo sabe: 1... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Em 23/03/21 foi sancionada a Lei 14.126 /2021, estabelecendo que a visão monocular é classificada como deficiência para todos os efeitos legais

Um motorista com visão monocular terá o direito de ter a isenção do IPVA sobre os veículos de sua propriedade... Segundo ele, é portador de visão monocular - deficiência visual que lhe daria direito ao beneficio tributário pretendido... "Ora, se o autor é portador de visão monocular, faz jus ao beneficio tributário desejado, visto ser esta a expressa previsão legal sobre a matéria

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711 , de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas... Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei que classifica a visão monocular como deficiência visual, desta forma, os portadores poderão ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como

É fato comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser um obstáculo nas atividades dos seus portadores... O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei... O texto da lei, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária no dia 15 de junho, prevê a promoção da igualdade através da classificação da visão monocular "pessoas que enxergam com apenas um dos olhos

3 direitos no INSS da pessoa que possui VISÃO MONOCULAR.

A visão monocular prejudica a profundidade de campo (visão em perspectiva ou tridimensional) e a visão periférica, mas no Estado do Rio de Janeiro não é classificada como deficiência, o que dificulta acesso... Ao reconhecer, por meio de resolução, que a visão monocular é considerada deficiência física e que seus portadores estão contemplados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Defensoria... do portador ao vale-social e a atendimento preferencial, dentre outros benefícios assegurados por lei. — A visão monocular não é uma deficiência óbvia, perceptível de imediato, daí a resistência de muitos

Recentemente, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu um importante veredito, estabelecendo que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto de Renda... Essa decisão é de suma importância para as pessoas com visão monocular, garantindo-lhes o direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, de acordo com a jurisprudência consolidada... Nas palavras do Informativo 575 da 1ª Turma do STJ: " Os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portador de cegueira monocular são isentos de imposto sobre a renda." Rel. Min

Segundo ele, é portador de visão monocular, deficiência visual que lhe daria direito ao beneficio tributário pretendido... Segundo ele, a mesma lei, em seu artigo 5º, inclui a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual... "Ora, se o autor é portador de visão monocular, faz jus ao beneficio tributário desejado, visto ser esta a expressa previsão legal sobre a matéria