Ação Rescisória em Notícias

São, nessa esteira, exemplos de decisões interlocutórias modificáveis por ação rescisória: a) a que define o cálculo da indenização em ação condenatória; b) a que indefere redirecionamento de execução... De modo até certo ponto tranquilo, doutrina e jurisprudência têm sinalizado que a sentença de mérito que enfrenta ação rescisória não é somente a decisão que extingue o processo (monocraticamente ou em... De regra, as decisões interlocutórias não podem ser objeto de ação rescisória, mas há hipóteses em que podem ser desconstituídas por essa via, desde que julguem o mérito de uma controvérsia pela aplicação

A empresa ajuizou a ação rescisória em 17/12/2010. Apenas no dia 17/1/2011 ela juntou ao processo a guia judicial referente ao depósito prévio, no valor de R$ 2.421... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º) ação rescisória da Bahiana Distribuidora de Gás Ltda... Embora o Tribunal Regional não tenha analisado a questão do depósito prévio quando julgou a ação rescisória, o ministro Caputo Bastos ressaltou que o fato constitui "falha intransponível" para a análise

"Ação Rescisória e Querela Nullitatis" foi o tema do painel tendo como expositores os renomados processualistas e membros do IAB, Profs. Drs... Foram abordados pelos palestrantes todos os aspectos importantes relativos à ação rescisória, com referências igualmente às ações declaratórias de nulidade, expondo os mais diversos posicionamentos da... rescisórias sobre o mesmo tema

Em outras palavras, a má apreciação da prova ou a injustiça da sentença não autorizam a ação rescisória.” Acesse:... Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº 1.482.955 , interposto pelo Departamento de Obras Públicas (DEOP/MG) e julgou improcedente pedido formulado por uma construtora em ação rescisória... matéria, o relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou “(...) o Tribunal estadual procedeu ao reexame das provas produzidas, as quais foram analisadas na demanda originária, sendo certo que a ação rescisória

Veja abaixo o inteiro teor da petição da ação rescisória da AGU contra o processo dos 13,23%:... Em petição protocolada no dia 21/01/2015, a Advocacia-Geral da União interpôs no TRF-1 ação rescisória contra o acórdão transitado em julgado do processo (2007.34.00.041467-0) que concedeu o percentual

a ensejar a ação rescisória... Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei... Ou seja, não se admite ação rescisória sem que se demonstre a ocorrência de umas das hipóteses previstas no mencionado artigo

Com um novo documento em mãos, a trabalhadora propôs a ação rescisória, apresentando certidão que comprovava a condição campesina do seu marido... A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, conforme o artigo 485 , VII, do CPC/1973... Ao analisar o caso, o relator da ação, juiz federal convocado César Cintra Fonseca, registrou que a obtenção de documento novo após sentença permite a rescisão do julgado

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) indeferiu ação rescisória proposta pelo Município de Goiatuba, que pretendia barrar pagamento de adicional de insalubridade a um gari... “A ação rescisória é um meio excepcional de impugnação de sentença ou acórdão com trânsito em julgado, que não se confunde com as espécies recursais previstas no ordenamento jurídico pátrio”... O processo inicial foi movido pelo trabalhador e a prefeitura já havia perdido a ação em definitivo, após apelações e agravos

Numa ação rescisória em que uma empregada do banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber diferenças do IPC de junho de 1987, o ministro Barros Levenhagen alertou para detalhes... Ao analisar a ação rescisória da empregada na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o relator verificou que não havia razão para desconstituir a sentença, pois... Nesse entendimento, o relator transcreveu trecho da obra Ação Rescisória, em que o autor Coquejo Costa, apoiado no ensinamento de Sérgio Rizzi, esclareceu a questão da desnecessidade do prequestionamento

Ao final, a Turma de julgadores, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido formulado na ação rescisória. ( 0000990-65.2012.5.03.0000 ED ) http://www.rafaelcmonteiro.com/2013/04/nao-cabe-ação-rescisoria-sob-alegacao.html... No julgamento do caso ocorreu empate em questão incidental referente à possibilidade de ajuizamento de ação rescisória com base em ofensa à súmula vinculante do STF... A magistrada lembrou que a ação rescisória amparada em violação legal não se presta ao reexame de fatos e provas do processo originário. É o que prevê a Súmula 410 do TST