Alteração de Guarda de Menor em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Em maio de 2014, o STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo e deficiente físico... pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor

familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor."... Com as alterações da Lei 13.058 /2014, o art. 1634 do Código Civil passou a dispor que o pleno exercício do poder familiar compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal... dos menores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor

Entretanto, ressaltou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.411.258 ), o STJ concluiu que essa alteração não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do ponto... Publicado por: Guerra Advocacia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança sob guarda seja equiparada ao dependente natural do titular para efeitos de inclusão em... O juízo de primeiro grau havia determinado que o plano incluísse a criança sob guarda como dependente natural do titular, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença por

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Fonte: Conjur Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/pensao-por-morte-menores-sob-guarda-tem-direito/... Negar a condição de dependente ao menor sob guarda é o mesmo que privá-lo de seus direitos fundamentais: “Pretensas fraudes supostamente ocorridas em processos de guarda não são justificativa para impedir

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Os órgãos questionavam um trecho da Lei 9.528 /1997 , que excluiu a proteção previdenciária da pensão por morte ao menor sob guarda... Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal reafirmou a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

física do menor... Além disso, a relatora destacou que a alteração legislativa introduzida pela Lei 13.058 /2014 teve o objetivo de esclarecer, definitivamente, que a guarda compartilhada não é apenas prioritária ou preferencial... equânime das responsabilidades relativas aos menores

A Turma considerou razoável a manutenção da situação estabelecida, inclusive porque a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o menor deve ser protegido de sucessivas e abruptas alterações... A Quarta Turma negou a guarda provisória ao casal que pretende adotar a criança, mantendo-a em abrigo, por entender que não havia ameaça ao direito de locomoção do menor, que é o direito protegido por... O casal alegou violação ao direito de ir e vir do menor e disse que sua permanência por tempo indeterminado em abrigo inverteria a ordem legal imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , segundo

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Para ele, "o fato de o menor estar sob guarda de um terceiro não determina, necessariamente, sua condição de dependente deste"... Os órgãos questionavam um trecho da Lei 9.528 /1997 , que excluiu a proteção previdenciária da pensão por morte ao menor sob guarda