Busca e Apreensão e Rescisão Contratual em Notícias

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  • Comprador de veículo é condenado a indenizar ex-proprietário

    Afirma que o réu não quitou nenhuma das parcelas do financiamento, nem despesas de IPVA e licenciamento, o que enseja a rescisão contratual... Assim, o autor faz jus à rescisão contratual e, por consequência, a reintegração de posse do automóvel, além de indenização por perdas e danos... comprovado a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas do financiamento, o documento juntado aos autos demonstra que ele enfrentou ação judicial de busca e apreensão
  • Juiz suspende contrato de compra de edifício após atraso na entrega

    Notícias17/10/2023Rafael Rocha Filho
    Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes levou em conta que a relação contratual entre as partes "não prosseguirá"
  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização. Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento... São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia
  • Justiça rescinde contrato de serviço de provedor de internet por falha na prestação do serviço

    Notícias19/10/2022Rafael Rocha Filho
    Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Tal circunstância, portanto, atrai a culpa da ré pela rescisão do contrato, afastando a possibilidade de cobrança das mensalidades de maio e junho, bem como a cobrança da multa contratual, conforme ensina
  • CPL e Vila Normanda conseguem, na justiça, direito a perícia externa

    Notícias02/07/2019Paulo Kubota
    A denúncia foi feita depois que a Promotoria de Defesa de Saúde Pública A denúncia foi feita depois que o GAECO cumpriu mandados e busca e apreensão nas clínicas e na casa dos diretores da unidade por... Defesa obtém liminar suspendendo a rescisão contratual e determinando que prefeitura ouça as testemunhas de defesa antes de se decidir... Pedido é deferido parcialmente (juiz garante apenas os testemunhos), mas antes de ser oficiada a prefeitura divulga a rescisão contratual
  • Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas de contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias18/01/2022Rafael Rocha Filho
    Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dessa maneira, os autores pedem a rescisão do contrato e que as penalidades pela rescisão sejam aplicadas contra a vendedora
  • Residencial Osasco não poderá cobrar parcelas do contrato e taxa condominial

    Notícias20/07/2021Rafael Rocha Filho
    Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... que é defendido na ação pelo advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, ainda pede a devolução de todos os valores pagos, comissão de corretagem e que a empresa lhe pague a multa contratual
  • MPPA - MP executa busca e apreensão na empresa Eletromil

    Notícias02/02/2012Nota Dez
    Foi executado na manhã da última quarta-feira (01/02), mandado de busca e apreensão e fechamento da empresa Eletromil, emitido pela juíza da 2ª Vara Cível, Aline Corrêa Soares... contratual”, explica Nascimento... que chega um momento em que não consegue mais entregar os bens sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados pelos clientes, tampouco devolver as quantias devidas aos consumidores, no caso de rescisão
  • Operação Ciranda de Pedra desarticula organização criminosa em Maiquinique (BA)

    Notícias24/07/2018Controladoria-Geral da União
    A alguns casos acrescentava-se o seguinte modus operandi: rescisão contratual por inexecução do objeto e realização de nova licitação para contratação de outra empresa do esquema, com vistas à execução... A Operação consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação nas localidades baianas de Vitória da Conquista, Jequié, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Maiquinique, Macarani... O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização responsável por fraude em licitações e desvio de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura no
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