Pensão Alimentícia em Atraso em Notícias

Importante ressaltar que se você tem a responsabilidade de pagar alimentos a alguém, faça isso como prioridade, porque o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode ensejar prisão... O valor da pensão alimentícia pode ser uma porcentagem fixa sobre o salário mínimo, mas não significa que será assim todas as vezes, inclusive não existe nenhuma determinação legal que imponha isso... Para definir o valor que o genitor (a) pagará a título de pensão alimentícia é necessário levar em consideração dois fatores: a necessidade de quem receberá os alimentos e a possibilidade daquele que tem

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no art. 528 , § 3º do CPC . “§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar... Uma parcela de alimentos em atraso ou parte de uma prestação alimentícia já é o suficiente para requerer a prisão do devedor... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #GevaerdeBenitesAdvocacia #pensãoalimentícia #atraso

Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... A pensão alimentícia se encontra prevista no Código Civil e se caracteriza como prestações mensais em dinheiro, destinada a suprir os custos com as necessidades básicas de subsistência, servindo para auxiliar... Qual o valor da pensão

A pensão alimentícia é determinada sempre levando em conta o binômio necessidade x possibilidade; ✔️2... ⚠️ Essas são apenas algumas curiosidades sobre o tema "PENSÃO ALIMENTÍCIA", portanto, caso tenha outras dúvidas solicite uma consultoria jurídica !!! ✔️1... E também basta 1 dia de atraso para requerer a prisão do devedor em regime fechado por até 3 meses; ✔️9. Quem opta pela guarda compartilhada dos filhos não perde direito a pensão; ✔️10

A Justiça em Cabo Frio , na Região dos Lagos do Rio, mandou prender o ex-jogador do Flamengo, Bruno Fernandes das Dores de Souza, por atraso na pensão alimentícia do filho que teve com Eliza Samudio... A mãe da vítima disse ao g1 , em fevereiro deste ano, que Bruno nunca pagou a pensão alimentícia do filho, que completou 12 anos este ano... LEIA+: Ordem de prisão a ex-goleiro Bruno por pensões atrasadas está parada: 'imoral a demora', diz madrinha de Bruninho Filho do goleiro Bruno com Eliza Samudio completa 12 anos sem nunca ter recebido

Veja o que isso muda para a pensão alimentícia: 1. Qual é o efeito para a pensão alimentícia... Porém, nesse caso os valores que estão em atraso podem ser corrigidos monetariamente e com juros. Para saber mais, procure um advogado (a) de sua confiança. A pensão alimentícia é um direito... Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia deve aumentar sobre o salário mínimo vigente, qual seja R$ 1.320,00, ou seja, o percentual fixado pelo juiz deve ser calculado sobre o salário mínimo

Por fim, é importante deixar clara a importância da pensão alimentícia ser devidamente formalizada na justiça, do contrário, a mãe não poderá cobrar os meses de pensão em atraso, nem poderá se valer dos... A lei não fala de nenhum percentual para a fixação de pensão alimentícia, diz apenas que os cônjuges separados contribuirão na proporção de seus recursos... Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte Uma das dúvidas mais comuns de mulheres que têm a guarda de fato dos filhos diz respeito ao valor da pensão alimentícia que deve ser

A prisão é apenas uma medida para tentar forçar que o devedor pague a dívida e embora seja uma das formas mais eficazes de recebimento da pensão alimentícia em atraso, ela não é a única... Mas atenção, o devedor não poderá ser preso PELO MESMO débito novamente, no entanto, se continuar os atrasos no pagamento, poderá ter a prisão decretada novamente... continuará com a tentativa de localização de bens, como dinheiro, carros, motos, imóveis, FGTS, para ser penhorado e revertido ao alimentando ou mesmo inclusão do nome no SPC e Serasa do devedor de pensão

Para maiores informações sobre pensão alimentícia e demais assuntos envolvendo questões familiares entre em contato conosco... Existem muitas dúvidas sobre as consequências no atraso ou ausência e pagamento da pensão... Por isso, esclarecemos que, por força de lei, é possível ficar com o nome negativado, se o devedor não efetuar o pagamento da pensão alimentícia em três dias ou não apresentar justificativas da impossibilidade

A decisão estabeleceu a pensão alimentícia em 16,5% dos rendimentos líquidos do pai... A juíza Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, em decisão judicial, afirmou que não é justo estabelecer um valor baixo para pensão alimentícia, visando permitir que o pai auxilie... No caso em questão, a mãe entrou com um pedido de pensão contra o pai