Aumento do salário mínimo no ano de 2023 e os efeitos na pensão alimentícia.

Em 2023 o salário mínimo teve aumento para R$ 1.320,00. Veja o que isso muda para a pensão alimentícia:

1. Qual é o efeito para a pensão alimentícia ?

Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia deve aumentar sobre o salário mínimo vigente, qual seja R$ 1.320,00, ou seja, o percentual fixado pelo juiz deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente neste ano de 2023.

Lembrando, o aumento ocorre nos casos em que fixado por ação judicial e se fixado sobre percentual do salário mínimo.

2. Mas e quanto aos meses em atraso do ano anterior, também será calculado sobre o aumento do salário mínimo do ano de 2023?

Infelizmente, não. Porém, nesse caso os valores que estão em atraso podem ser corrigidos monetariamente e com juros.

Para saber mais, procure um advogado (a) de sua confiança.

A pensão alimentícia é um direito!