Responsabilidade Solidária em Notícias

O Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos reconheceu, em sentença, a responsabilidade solidária do adquirente de veículo automotor, por IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores... A lei atribui ao adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores, a responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo (art. 4º, I, da lei... expressamente o disposto no inciso I , do art. 4º , da Lei 6.606 /89 (atribui ao adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores, a responsabilidade solidária

Responsabilidade solidária. Pela litigância de má-fé, a autora foi condenada ao pagamento de multa... A discussão sobre responsabilidade solidária teve início em processo de indenização por danos morais e materiais... Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão excluiu a condenação solidária de advogados em litigância de má-fé

As razões do Recurso Ordinário interposto foram acolhidas pelo TRT, que excluiu a responsabilidade solidária e/ou subsidiária municipal... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região excluiu a responsabilidade solidária trabalhista entre município e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)... No acórdão, a Apae foi equiparada a uma associação de pais e mestres e, de forma analógica, não há responsabilidade solidária ou subsidiária entre aquela e Estado no tocante aos encargos trabalhistas dos

Para ele, reconhecer ou afastar a responsabilidade solidária da empresa implicaria, necessariamente, a -?apreciação das provas dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ... Primeiro, pela falta de publicidade do contrato entre as duas empresas, o que impossibilitou ao fornecedor conhecer o que foi acordado entre elas; segundo, pela responsabilidade em razão da má escolha

"Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os elementos de prova apontem para a sua efetiva ingerência sobre a atividade... A Lei também prevê, como ressaltou o magistrado, que é responsabilidade da franqueadora estabelecer os parâmetros em que ocorrerá a franquia... Foi esse o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao não reconhecer responsabilidade de uma agência de viagens quanto ao descumprimento de direitos trabalhistas por

Pazzianotto apontou como caminho uma responsabilidade subsidiária como regra, e, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, seria transformada em responsabilidade solidária... O jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto avalia que a opção mais segura para o trabalhador na terceirização é a responsabilidade solidária... Já na responsabilidade solidária a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço

A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... no STF, na qual pede liminar para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 18-C da Lei estadual nº 7.098/1998 (acrescentado pela Lei estadual 9.226/2009), de Mato Grosso, que atribui responsabilidade solidária... Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere

A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... Federal (STF) na qual pede liminar para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 18-C da Lei estadual 7.098/1998 (acrescentado pela Lei estadual 9.226/2009), de Mato Grosso, que atribui responsabilidade solidária... Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere

Gonçalves embasou a responsabilidade solidária no artigo 124 do Código Tributário Nacional ( CTN )... Segundo o relator, às vezes, a fiscalização não consegue caracterizar a responsabilidade solidária, mas há outros casos em que o Carf já manteve a solidariedade... A conselheira Eva Maria Los, representante da Fazenda, divergiu e foi acompanhada pela maioria, mantendo a cobrança, a multa qualificada de 150% e a responsabilidade solidária dos sócios

"A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 18-C da Lei estadual 7.098/1998 (acrescentado pela Lei estadual 9.226/2009), de Mato Grosso, que atribui responsabilidade solidária... "Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere