Citação da Empresa por Edital em Notícias

Página 3 de 827 resultados
Ordenar Por
  • NÃO É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO RITO APENAS PARA POSSIBILITAR CITAÇÃO POR EDITAL

    Notícias14/06/2016Academia Brasileira de Direito
    Ele recorreu contra a decisão e pediu a citação da empresa por edital, e, caso não fosse autorizada por conta do rito, que sua ação fosse então reenquadrada para o rito ordinário – que permite a alternativa... Ações trabalhistas cujo valor não exceder 40 salários mínimos são enquadradas no chamado “rito sumaríssimo”, que, dentre outras particularidades, não permite a citação da ré por meio de edital (publicado... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, citou os artigos que vedam a citação por edital nesse tipo de ação, e a impossibilidade de migração para outro rito
  • Trabalho aprova citação por edital de réu não localizado

    Notícias30/05/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para tanto, o autor da reclamação deve indicar de forma precisa o endereço do reclamado, sob o risco de arquivamento do processo, já que não é permitida a citação por edital... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite ao juiz do Trabalho converter procedimentos sumários em ordinários, para permitir a citação do réu por edital nos... “É impossível ao trabalhador satisfazer o requisito de indicação do endereço do réu por razões que escapam de sua vontade, como no caso de desaparecimento ou extinção da empresa
  • Trabalho aprova citação por edital de réu não localizado

    Notícias29/05/2017Câmara dos Deputados
    Para tanto, o autor da reclamação deve indicar de forma precisa o endereço do reclamado, sob o risco de arquivamento do processo, já que não é permitida a citação por edital... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite ao juiz do Trabalho converter procedimentos sumários em ordinários, para permitir a citação do réu por edital nos... “É impossível ao trabalhador satisfazer o requisito de indicação do endereço do réu por razões que escapam de sua vontade, como no caso de desaparecimento ou extinção da empresa
  • TRF-1ª - Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio

    O requerente solicitou a nulidade da citação formalizada por edital ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios para sua localização... O magistrado sustentou que é plenamente justificável a citação por edital, pois não há como exigir medidas que, efetivamente, não se tem condições de tomá-las... No voto, o relator, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, destacou que, da análise dos autos, verifica-se que “somente se fez a citação por edital porque o réu não foi encontrado
  • Citação de parente por edital é válida

    A citação de parente pode ser feita por edital, conforme entendimento da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina... por edital... Para a Câmara o fato de o autor ser sobrinho de uma das sócias de uma das empresas reclamadas não importa na certeza de que tenha conhecimento do atual endereço da parente, muito menos que convivam e mantenham
  • Naviraí: Defensoria Pública garante reforma de sentença e citação por edital é anulada

    pessoal da empresa, comprovando-se que esta não se encontra em local incerto e não sabido, sendo, na sequência, declarada a nulidade da citação por edital", afirma... - ACOLHIDA - CITAÇAO VIA POSTAL - CITAÇAO POR EDITAL - ADMITIDA SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS DE CITAÇAO - RECURSO PROVIDO... Conforme sentença, a empresa assistida, após ser citada por edital, "encontrava-se em local incerto e não sabido"
  • 12ª Turma: não é possível a modificação do rito apenas para possibilitar citação por edital

    Notícias13/06/2016JurisWay
    Ele recorreu contra a decisão e pediu a citação da empresa por edital, e, caso não fosse autorizada por conta do rito, que sua ação fosse então reenquadrada para o rito ordinário - que permite a alternativa... Ações trabalhistas cujo valor não exceder 40 salários mínimos são enquadradas no chamado rito sumaríssimo, que, dentre outras particularidades, não permite a citação da ré por meio de edital (publicado... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, citou os artigos que vedam a citação por edital nesse tipo de ação, e a impossibilidade de migração para outro rito
  • TRT-2ª - Não é possível a modificação do rito apenas para possibilitar citação por edital

    Ele recorreu contra a decisão e pediu a citação da empresa por edital, e, caso não fosse autorizada por conta do rito, que sua ação fosse então reenquadrada para o rito ordinário – que permite a alternativa... Ações trabalhistas cujo valor não exceder 40 salários mínimos são enquadradas no chamado “rito sumaríssimo”, que, dentre outras particularidades, não permite a citação da ré por meio de edital (publicado... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, citou os artigos que vedam a citação por edital nesse tipo de ação, e a impossibilidade de migração para outro rito
  • 12ª Turma: não é possível a modificação do rito apenas para possibilitar citação por edital

    Ele recorreu contra a decisão e pediu a citação da empresa por edital, e, caso não fosse autorizada por conta do rito, que sua ação fosse então reenquadrada para o rito ordinário – que permite a alternativa... Ações trabalhistas cujo valor não exceder 40 salários mínimos são enquadradas no chamado “rito sumaríssimo”, que, dentre outras particularidades, não permite a citação da ré por meio de edital (publicado... O acórdão, de relatoria do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, citou os artigos que vedam a citação por edital nesse tipo de ação, e a impossibilidade de migração para outro rito
  • Citação devolvida pelos Correios deve ser entregue por oficial de Justiça

    Notícias23/02/2019Consultor Jurídico
    Como a notificação por via postal foi devolvida pelos Correios com carimbo de “não procurado”, a relatora no TRT determinou a expedição de edital de notificação em que constava que a empresa estava em... Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital de um matadouro... Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de oficial de Justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo