Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

João Carlos Brandes Garcia, esclarece que a equiparação do tráfico de drogas aos crimes hediondos decorre da própria Constituição Federal , conforme art. 5º , XLIII... O agravante busca o prevalecimento do voto vencido do 2º vogal, que deu provimento ao Agravo interposto afastando a hediondez do crime de tráfico privilegiado, considerando para a obtenção da progressão... prisional os prazos estabelecidos para o crime comum

O juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, titular da Comarca de Salinópolis condenou, nesta quarta-feira, 18, pela prática do crime de Tráfico de Drogas (Art. 33), Lauriene Machado da Rosa e Fábio Sales... Conforme os autos, tratava-se de um ponto de comercialização de drogas. Os réus acabaram confessando o crime. (Texto: Vanessa Vieira)

de drogas, ou que o suspeito do tráfico ali se homiziou”... suficientemente indicativo de algum crime em curso”... O denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado

de drogas, ou que o suspeito do tráfico ali se homiziou”... suficientemente indicativo de algum crime em curso”... De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de drogas, correu para dentro da casa, onde foi abordado

de tráfico de drogas... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional... recurso do Ministério Público, reformou a sentença absolutória e condenou um homem à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 777 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

de tráfico de drogas... recurso do Ministério Público, reformou a sentença absolutória e condenou um homem à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 777 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas... princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da individualização da pena, ao estabelecer uma multa mínima desproporcional e inexequível pela quase totalidade dos sentenciados por tráfico

A cada 15 horas, um crime de tráfico de drogas é denunciado pelo MPPB... O número de homicídios tem crescido muito na cidade e, geralmente, esses crimes estão ligados ao tráfico de drogas, seja por queima de arquivo; seja porque a vítima comprou a droga e não pagou; seja por... Em toda a Paraíba, 462 dos 8.507 presos foram condenados por tráfico nacional e internacional de drogas

O que justifica a não aplicação do benefício somente ao tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo desde 1990... Ou seja: cabe liberdade provisória nos crimes hediondos, na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e no terrorismo... No caso do tráfico de drogas, a proibição da liberdade provisória foi reiterada pela "nova" lei de drogas (Lei 11.343 /06), em seu art. 44 ("os crimes previstos nos arts. 33,"caput"e § 1o, e 34 a 37 desta

O Supremo Tribunal Federal decide que a incidência da causa de aumento do art. 40 , V , da Lei 11.343 /2006 no crime de tráfico de drogas dispensa a efetiva transposição da divisa estadual... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 99452/MS, decidiu que é possível a incidência da causa de aumento do art. 40 , V , da Lei 11.343 /2006 no crime de tráfico de drogas... Tanto na fase policial quanto em juízo, o passageiro confessou que adquiriu a droga em Campo Grande e pretendia levar para Rondonópolis, em Mato Grosso

de seu relacionamento, momento em que os indivíduos são abordados pela polícia e são presos pelo crime de tráfico de drogas, que resulta na prisão de apenas um dos consumidores ou de todos... nos 'elementos pluriobjetivos' do crime de 'tráfico de drogas', nos termos legais vigentes do art. 33, caput da lei); - "EVENTUALIDADE" (NÃO 'periodicidade', que implicaria no 'elementos pluriobjetivos... ' do crime de 'tráfico de drogas', nos termos legais vigentes do art. 33, caput da lei);; - "PESSOA" de "SEU RELACIONAMENTO" (REDE "SÓCIOAFETIVA" de quem compartilhe - VÍNCULO AFETIVO entre AMBOS OS SUJEITOS