Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Nesse contexto, ante a lacuna na lei, o operador do direito tem de identificar, entre os instrumentos recursais existentes no direito processual penal, aquele mais adequado para a revisão da decisão proferida... instrumento adequado para combater o provimento jurisdicional, não constitui erro grosseiro o manejo de correição parcial, principalmente quando esse instrumento foi aceito em situações outras pelo Tribunal... Destaque A apelação criminal é o recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada, mas ante a existência de dúvida objetiva é cabível a aplicação do princípio

Pugna pelo restabelecimento da "decisão proferida pelo Juízo das execuções que reconheceu o crime único entre as condutas dos artigos 213 e 214 do Código Penal , determinando o consequente refazimento... DECISÃO Trata-s e de recurso especial interposto por X, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado... Deste modo, a decisão impugnada não merece prosperar

A decisão alvo da controvérsia foi proferida pelo Tribunal de Contas após consulta feita pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu a respeito da possibilidade de concessão desses direitos aos vereadores... “Nesse contexto, para que tais garantias típicas do servidor detentor de cargo público sejam estendidas aos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo, há que existir lei municipal autorizadora... TJPR considera constitucional decisão do Tribunal de Contas que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei

A decisão alvo da controvérsia foi proferida pelo Tribunal de Contas após consulta feita pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu a respeito da possibilidade de concessão do pagamento do adicional de... “Nesse contexto, para que tais garantias típicas do servidor detentor de cargo público sejam estendidas aos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo, há que existir lei municipal autorizadora... TJPR considera constitucional decisão do Tribunal de Contas que impede vereadores de terem acesso imediato ao 13º salário e ao pagamento de férias Benefícios só podem ser concedidos após criação de lei

Nesse contexto, torna-se crucial utilizar meios de coleta de provas digitais com robustez e validade jurídica... Nesse contexto, é crucial o papel das denúncias, da investigação policial e do devido processo legal para alcançar a justiça... No cenário de luta contra o antissemitismo, uma sentença histórica ecoou nos tribunais brasileiros

A Decisão do Tribunal: Gorjetas não Integrarão o Cálculo dos Tributos A decisão proferida no AgInt no Recurso Especial Nº 1796890 - PE (2019/0037566-5) estabelece que, em virtude de sua natureza salarial... A Contabilidade das Gorjetas nas Empresas Nesse contexto, as empresas atuam como meras intermediárias na transação das gorjetas, funcionando como arrecadadoras desses valores... do Tribunal: Gorjetas não Integrarão o Cálculo dos Tributos Consequências da Decisão para Empresas e Empregados A Natureza Jurídica das Gorjetas: Verba Salarial A recente decisão judicial no AgInt no

Nesse contexto, o acatamento do pedido configura supressão ilegal de instâncias”, afirmou... Fragilização Para Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo... A PGR pede que sejam cassadas as decisões já proferidas tanto na ADPF 444 quanto na Reclamação 32.081 , que sejam restabelecidas as ordens de prisão e que Gilmar fique impedido de analisar outros HCs que

A decisão é da 6ª Turma e foi proferida por unanimidade em 18/5... Nesse contexto, demonstradas as despesas do grupo familiar no processo, resta evidente a situação de risco social”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benefício de prestação continuada ao idoso (BPC) do Instituto

Esta decisão foi comunicada com urgência ao Juízo da causa, ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Superior Tribunal de Justiça... Nesse contexto, é inaceitável atribuir ao réu o dever de provar sua inocência, pois o princípio da presunção de inocência prevê que a culpabilidade do acusado deve ser comprovada de forma robusta e incontestável... Por fim, nota-se que a decisão proferida pelo ministro Fachin reforça a importância de proteger os direitos fundamentais e garantir um processo justo e imparcial

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, deu novos passos na investigação envolvendo Elon Musk, ex-CEO da rede social X (anteriormente conhecida... Este desenvolvimento ocorre dentro do contexto do Inquérito 4.957/DF, derivado de outras ações judiciais envolvendo o empresário e a gestão de conteúdo na plataforma digital... A evolução do inquérito será um marco importante para o mundo, notadamente sobre a possibilidade de limitação da liberdade de expressão em contextos de disputas pelo poder