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17 de Junho de 2024
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    PGR pede que Supremo revogue decisão que soltou Beto Richa

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/11), que revogue as decisões do ministro Gilmar Mendes de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa e outros investigados. O mandado de segurança requer ainda que o processo seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção.

    Em setembro, ao alegar "grave vício" de fundamentação na decisão de prisão temporária, em dissonância com a lei e baseada em fatos bastante antigos, Gilmar Mendes mandou soltar Beto Richa. Na decisão, o ministro afirmou que o decreto prisional ao qual o ex-governador foi submetido aparenta ser manifestamente inconstitucional, além de ter utilizado elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, concretamente, a necessid...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pgr-pede-que-supremo-revogue-decisao-que-soltou-beto-richa/644755777

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