PGR pede que Supremo revogue decisão que soltou Beto Richa
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/11), que revogue as decisões do ministro Gilmar Mendes de soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa e outros investigados. O mandado de segurança requer ainda que o processo seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção.
Em setembro, ao alegar "grave vício" de fundamentação na decisão de prisão temporária, em dissonância com a lei e baseada em fatos bastante antigos, Gilmar Mendes mandou soltar Beto Richa. Na decisão, o ministro afirmou que o decreto prisional ao qual o ex-governador foi submetido aparenta ser manifestamente inconstitucional, além de ter utilizado elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, concretamente, a necessid...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.