Porte Ilegal de Arma de Fogo em Notícias

ilegal de arma de fogo... O fato de o empregador exigir que um vigia carregue arma de fogo não justifica o porte ilegal... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal

ilegal de arma de fogo... STJ acolheu pedido do MPRS para restabelecer sentença que condenara um vigia de chácara a dois anos de reclusão e a 10 dias-multa, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... de arma de fogo no exercício da função

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... de arma de fogo no exercício da função

Para a Defensoria, a Súmula 361 do STF exige a demonstração da potencialidade lesiva para caracterização do delito de porte ilegal de arma de fogo, e esta não teria ficado amplamente comprovada nos autos... De acordo com o relatório, o juiz de primeiro grau de Crissiumal, no Rio Grande do Sul, desclassificou a conduta inicialmente imputada ao acusado: disparo de arma de fogo para o delito de porte de arma... O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de J.D.B., condenado na primeira instância por porte ilegal de arma Ele foi preso em flagrante portando um revólver calibre 22, sem autorização

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... de arma de fogo no exercício da função

ilegal de arma de fogo... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal... de arma de fogo no exercício da função

PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO... Homicídio e porte ilegal de arma de fogo: princípio da consunção . Disponível em http://www.lfg.com.br - 16 de novembro de 2010. O sujeito praticou o homicídio com uma arma de fogo ilegal... Ele responde só por homicídio ou por homicídio mais porte ilegal de arma de fogo? A questão foi debatida no HC 104.455-ES , pela Sexta Turma do STJ

Ouvido em juízo perante a autoridade policial, o acusado confirmou a propriedade da arma de fogo, das munições e também dos demais acessórios apreendidos (mira telescópica e silenciador)... de fogo tipo carabina, calibre 22, com suspensor de ruído e mira telescópica, além de cinco munições intactas do calibre 22 e seis munições do calibre 36, e conforme exames de uso restrito... Afirmou, ainda, que na ocasião da compra da arma, esta já viera com os demais acessórios acoplados

Ouvido em juízo perante a autoridade policial, o acusado confirmou a propriedade da arma de fogo, das munições e também dos demais acessórios apreendidos (mira telescópica e silenciador)... de fogo tipo carabina, calibre 22, com suspensor de ruído e mira telescópica, além de cinco munições intactas do calibre 22 e seis munições do calibre 36, e conforme exames de uso restrito... Afirmou, ainda, que na ocasião da compra da arma, esta já viera com os demais acessórios acoplados