STJ Set 22 - Cerceamento de Defesa - Ferimento a SV 14 do STF - Acesso às Mídias
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO ORDEM NÃO CONHECIDA. (...) 3... Agravo regimental improvido"( AgRg no AREsp n. 378.353/PR , Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 26/2/2018, grifei)... AGRAVO IMPROVIDO. (...) 3. A pretensão de nulidade exige o reconhecimento de prejuízos concretos, inexistentes na mera classificação do depoente como testemunha ou informante. 4