Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

Ora, o cumprimento de sentença foi protocolado em 12 de dezembro de 2016 – os agentes cartorários estão inertes. Vejamos, então, o custo para todas estas situações... Trago como um – dentre muitos possíveis (maus) exemplos o pedido de cumprimento de sentença realizada em 31.10.2016 e que sequer foi juntado (proc. nº 0135561-86.2010.8.21.0033 )... São Leopoldo, 22 de junho de 2017

O objetivo foi analisar as oportunidades e os desafios para o cumprimento das Metas Nacionais em 2017, a partir da revisão dos resultados alcançados em 2016 e das diretrizes institucionais... O TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária, realizou, nesta sexta-feira, 1º/9, o "I Diálogo Cartorário: Metas Nacionais 2017"... O magistrado ressaltou as mudanças que as sentenças e suas características sofreram com o passar do tempo, e que os dias de hoje exigem uma prestação dada no tempo certo

Alegação de cumprimento do requisitos nos termos do art. 1º , inciso IV , do Decreto nº 9.246 /2017 - Indulto Coletivo... Aduz cumprimento do lapso temporal superior a 1/4 (um quarto) da pena fixada até a data de publicação do referido Decreto Presidencial em 25/12/2017... O indulto natalino e a comutação da pena de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que: I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em

da sentença... e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2017) e que a ordem de demolição para a Agefis foi dada em 18 de maio de 2017, a multa incidiria sobre 41 dias... "Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da

Caso o cumprimento de sentença seja provisório, caberá impugnação ao cumprimento de sentença para a alegação de inexigibilidade, por não haver, ainda, a formação de coisa julgada... Da mesma forma, a ação rescisória é de todo incabível para a impugnação de sentenças arbitrais [10] , inviabilizando a aplicação do dispositivo em comento quando se tratar de cumprimento de sentença arbitral... Assim, além de deixar claro que a inexigibilidade do título executivo pode ocorrer por força de controle difuso ou concentrado de inconstitucionalidade realizado pelo STF, se o cumprimento de sentença

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitiu dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) para uniformizar o entendimento sobre o cumprimento parcial de sentença em... A admissão aconteceu em dezembro de 2017

cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado... DESTAQUE O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor

as guias de recolhimento referentes a processos incidentais (cumprimento de sentença, habilitação de crédito na falência, carta precatória, etc) e agravos de instrumento deverão ser preenchidas, por... Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que tendo em vista a implantação do Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos a partir de 1º de março de 2017

A decisão judicial contestada determinava que os valores fossem destinados para o cumprimento de sentença trabalhista favorável a empregado da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba... O julgamento começou em junho de 2017 e foi retomado nesta quarta-feira (17/10) com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes... Mas uma liminar do relator originário da matéria, ministro Teori Zavascki, impediu o cumprimento da determinação judicial em setembro de 2013

TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 520... >>>>> Essencialmente a DIFERENÇA entre CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de 'SENTENÇA' >>>> (QUE 'necessariamente' NÃO precisa se dar 'apenas' por 'sentença', MAS por QUALQUER DECISÃO de MÉRITO, inclusive por meio... A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. Art. 298